|Orçamento do Estado 2023

Comissão Europeia faz aviso em jeito de ameaça e a ingerência é clara

Os condicionamentos à livre discussão sobre as respostas aos problemas do país já são conhecidos, ainda assim a Comissão Europeia faz sempre questão de relembrar que a despesa pública, ou seja, medidas que reponham rendimentos, não podem avançar.

Ilustração de Irene Sá
Ilustração de Irene SáCréditosIrene Sá

A situação económica e social exigiria um conjunto de medidas orçamentais que, mesmo a custo de aumento da despesa pública, pudessem minimizar os impactos da inflação e consequente poder de compra. Ajudas que poderiam ser variadas, para vários sectores, e estancassem o empobrecimento geral da população e o aproveitamento por parte de alguns. 

Ao longo da discussão do Orçamento do Estado tem-se verificado que essas respostas não fazem parte da resposta do Governo, como se pode ver na questão das pensões. As conhecidas «contas certas», jargão utilizado pela direita, é usado como bandeira pelo PS para evitar, precisamente, responder aos problemas sentidos e seguir cegamente as amarras impostas pela União Europeia. 

Apesar disto, a Comissão Europeia já começou a lançar avisos que na realidade são ameaças a quem trabalha. Ao Governo português foi pedida uma limitação das «despesas correntes primárias», ou seja, despesas com pessoal, com prestações sociais ou subsídios. 

Nestes avisos ou recomendações, o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, alertou para o facto de haver países onde a «despesa corrente está a crescer demasiado depressa», colocando como grande entrave a ditadura da dívida pública. Um dogmatismo claro, que olha para as contas como números e não para as responsabilidades sociais dos Estados. 

Estas afirmações são corroboradas pelo Comissário Europeu ao dizer que «o orçamento português está perto do que pedimos, mas estamos preocupados que a evolução das medidas para enfrentar a crise da energia possa fazer com que o orçamento fique fora daquilo que recomendamos». Ou seja, há uma clara ingerência que acaba por condicionar logo à partida toda a discussão que existe na Assembleia da República.

Daqui retira-se que o Governo quer ser bom aluno e basta ver que as medidas que o Governo disse que acolheu no Orçamento do Estado, até ao momento, são na prática medidas sem impacto orçamental e apenas um falso sinal de abertura. 

 

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