Num comunicado duro, a CGTP-IN detona as intenções do relatório encomendado pelo Governo realizado por Jorge Bravo, consultor de seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões, e pela ex-deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, «conhecidos defensores da privatização do sistema de segurança social público, universal e solidário».
Para a Intersindical Nacional, o relatório «assenta a tese da insustentabilidade» e «mistura propositadamente o sistema previdencial do sistema público de segurança social com a Caixa Geral de Aposentações». Esta confusão é, segundo a mesma, premeditada, e procura vender um suposto buraco financeiro que coloca em causa a Segurança Social.
Como explica a CGTP, os encargos do Estado com a Caixa Geral de Aposentações não podem ser com o regime previdencial da segurança social, uma vez que têm «modos de financiamento muito distintos». A primeira é um sistema não contributivo, cujas pensões são da inteira responsabilidade do Estado enquanto empregador público, sendo que os seus défices são responsabilidade exclusiva deste. Já o segundo é financiado por contribuições de trabalhadores e entidades patronais, cobre principalmente os trabalhadores do sector privado e apresenta saldo positivo e um fundo de reserva robusto.
«Está tudo muito claro e não é aceitável qualquer tentativa de manipular as contas entre os dois sistemas. Toda a mistificação em torno destes dois sistemas não passa de uma manobra destinada a confundir e a preparar o terreno para introduzir medidas que fragilizam o sistema público e deste modo, dar resposta aos anseios dos interesses dos fundos de pensões privados, ligados à banca e seguradoras», desmascara assim a central sindical.
Para comprovar esta afirmação, a CGTP-IN relembra que o sistema público de segurança social, conta com um saldo positivo de 6732,3 milhões de euros ao longo do ano de 2025 e que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social atingiu em Junho de 2026, 49,296 mil milhões de euros, representando 15,8 % do PIB., garantindo 28,63 meses de despesas com o pagamento de pensões.
É, atendendo a estes factores, que a central liderada por Tiago Oliveira, o seu secretário-geral, entende que o relatório intitulado «Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações» tem como objectivo mais amplo «o assalto aos vultosos recursos da Segurança Social e pôr em causa os direitos dos trabalhadores e reformados», algo que terá como consequências directa o prolongamento da idade de reforma e a eliminação do direito à reforma antecipada.
Na óptica da CGTP, o relatório procura subverter o basilar do sistema público de Segurança Social, assente na solidariedade laboral e intergeracional, substituindo-o por um chamado «princípio de equidade geracional», uma alteração que não se fica pela semântica e que visa directamente o modelo de financiamento.
Em alternativa ao que actualmente se pratica, o relatório procura apresentar como falsa solução os «regimes complementares», o que para CGTP-IN é «inaceitável», uma vez que é «um caminho inevitável para o enfraquecimento do sistema de pensões, podendo desde logo levar a exigências no sentido de reduzir as contribuições para o mesmo, conduzindo à sua privatização», avalia.
«Esta conjugação entre a vontade do Governo de abrir a segurança social à especulação financeira e às pressões da União Europeia no mesmo sentido, tornam o momento crucial para a defesa do sistema público de segurança social, universal e solidário», lê-se no comunicado da maior central sindical do país.
A CGTP-IN relembra também que os sistemas complementares de pensões já existem em Portugal, mas têm fraca procura por parte dos trabalhadores. Para a mesma a solução não passa por «tornar a adesão a estes fundos especulativos automática» ou «arranjar clientes e colocar o dinheiro público a fomentar este negócio da banca e das seguradoras», mas sim pelo reforço do sistema de pensões a ser feito dentro do próprio sistema público.
«A intenção de todas estas movimentações é clara e corresponde a uma velha aspiração – reduzir o sistema público de pensões gerido em regime de repartição e substituí-lo, ainda que parcialmente, por regimes de capitalização, de preferência privados e nos quais, por mais que nos acenem com a promessa de melhores pensões, nada é certo, tudo é indefinido e dependente dos caprichos e da lotaria dos mercados financeiros», desmascara a Intersindical Nacional.
Considerando que «as pensões complementares devem continuar a ser um mero complemento», a CGTP-IN rejeita quaisquer derivas assistencialistas que transformem o sistema público de Segurança Social num sistema de mínimos em benefício do sector privado. «Defender a Segurança Social hoje é garantir um futuro digno, justo e solidário para todos», lê-se.
Para findar, o comunicado da central sindical de classe apela à mobilização para derrotar estes projectos garantindo o direito efectivo à reforma e a pensões com valores que respondam à necessidade de uma vida digna.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui