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Militares discriminados no diálogo e nos direitos de representação e negociação

A AOFA manifesta a sua indignação pelo facto de o Governo não ter ainda «tomado a decisão de se reunir» com as associações profissionais representativas dos militares das Forças Armadas.

CréditosManuel Araújo / Agência Lusa

Em comunicado, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) considera que, «apesar de integrarem os Corpos Especiais das carreiras do Estado, não são tratados como tal». Por outro lado, acusa o Governo de ignorar e desconsiderar os militares, tratando-os «pior que qualquer outra classe ao serviço do Estado Português», ao não dialogar com as Associações Profissionais de Militares (APM) «nos exactos termos e no contexto em que se encontra a dialogar com os representantes dos trabalhadores da Função Pública».

A falta de diálogo social com as APM demonstra, segundo a AOFA, uma «desigualdade inaceitável, que perpetua «uma situação de discriminação que fragiliza não apenas os militares, mas também a Instituição Militar como um todo».

A Associação de Oficiais, tal como as restantes associações, há muito que reivindicam ser tratadas «com a dignidade e o respeito que merecem as organizações representativas dos militares das Forças Armadas», no quadro da concertação social, tal como acontece com «os restantes funcionários e agentes do Estado, que vêem os seus direitos e condições socioprofissionais discutidos em mesas de negociação».

Entretanto, a AOFA assume que continuará a batalhar para que os direitos e as justas reivindicações dos militares, em particular dos oficiais, «sejam devidamente consideradas, garantindo a valorização e dignificação da profissão militar e, consequentemente, da instituição militar e do país».

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