direitos e liberdades

O CESP foi ontem impedido de entrar nas instalações da Accenture, em Miraflores, para realizar actividade sindical no âmbito da semana de combate à precariedade.

O Sindicato da Hotelaria do Algarve acusa a unidade hoteleira, em Albufeira, de não respeitar a liberdade sindical por ter impedido dois dirigentes de participar em plenário de trabalhadores.

O Público lançou o PSuperior, uma iniciativa que cria vagas de acesso gratuito ao jornal a universitários. A polémica surge pelo facto de as universidades e cursos abrangidos serem escolhidos por empresas privadas.

O resort Prazer da Natureza proibiu a reunião com os trabalhadores e chamou as autoridades para expulsar os dirigentes sindicais. O sindicato do sector já denunciou esta acção ilegal à ACT.

O acesso indiscriminado das secretas a registos de comunicações voltou a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, que deu razão ao pedido de fiscalização pedido pelo PCP e subscrito por PEV e BE.

No segundo aniversário do desaparecimento de Maldonado, milhares mobilizaram-se esta quinta-feira em Buenos Aires. A família exigiu «uma investigação imparcial» e dirigiu críticas ao governo de Macri.

O fundador do WikiLeaks foi retirado esta quinta-feira da Embaixada do Equador em Londres – onde permanecia desde 2012 –, depois de o presidente equatoriano lhe ter retirado o asilo diplomático.

A Associação Europeia de Advogados pela Democracia e Direitos Humanos considera que o exercício da advocacia na Turquia é uma profissão de risco.

A pretexto do que defende como «transparência», o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta (PS), manda abrir o correio dos vereadores da oposição. 

No relatório sobre «tortura no Estado espanhol» referente a 2017, assume especial destaque a operação policial de 1 de Outubro. Para a Coordenadora contra a Tortura, tratou-se de uma «punição colectiva».

O Parlamento catalão aprovou, esta sexta-feira, a declaração constitutiva da «República catalã como Estado independente e soberano, de direito, democrático e social». Já o Senado espanhol deu via livre a Rajoy para aplicar o artigo 155.º contra a Catalunha.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), suspendeu provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o combate e a fiscalização ao trabalho escravo. Desde a sua publicação, a medida foi alvo de inúmeras críticas.

Com o governo de Rajoy a deixar claro que vai suspender «de facto» a autonomia catalã, nos últimos dias dirigentes «populares» têm deixado a pairar, de forma mais ou menos velada, a ameaça do artigo 155.º em diversos pontos do Estado espanhol.

Cerca de 200 mil pessoas manifestaram-se esta terça-feira, em Barcelona, para exigir a libertação dos dirigentes independentistas Jordi Sánchez e Jordi Cuixart, acusados de sedição pela Justiça espanhola.

Na linha do comunicado emitido pela Assembleia Nacional Catalã (ANC), a CUP enviou esta sexta-feira uma carta ao presidente da Generalitat instando-o a levantar a suspensão da declaração da independência da Catalunha.

O primeiro-ministro espanhol pediu esta quarta-feira ao presidente da Generalitat que confirme se, na véspera, proclamou a independência da Catalunha – procedimento prévio a qualquer medida que o Executivo espanhol possa vir a tomar ao abrigo da Constituição.

Madrid mantém-se inflexível perante a situação na Catalunha, com o presidente do governo, Mariano Rajoy, e o rei a recusarem qualquer via de diálogo. Terça-feira foi dia de paralisação total na região.