descentralização de competências

O Executivo da Câmara de Belmonte (PS-PSD) aprovou a transferência de competências na área da Educação, apesar de 80% dos professores e educadores a trabalhar naquele concelho rejeitarem a medida.

A FNAM denuncia que, além de colocar em causa o acesso aos cuidados de saúde primários e impor um difícil peso financeiro aos municípios, a municipalização visa privatizar os serviços de saúde. 

O tema está de regresso ao Parlamento. Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE. A maioria dos eleitos admite que a regionalização é a solução para os problemas do País e que não se pode esperar mais.

Cerca de 250 pessoas participaram esta terça-feira num cordão humano para exigir ao Ministério da Educação a realização urgente de obras na Escola Básica 2/3 de Aranguez, em Setúbal.

Os municípios de Sesimbra, Seixal, Palmela e Setúbal juntam-se à intenção de recusar novas competências no próximo ano, em defesa do interesse das populações.

Salário mínimo dependente da vontade dos patrões, função pública empobrecida, mercantilização da água e revisão da Lei de Bases da Saúde, escancarando a porta aos privados, são algumas das propostas do PSD.

A alteração constitucional proposta pela comissão liderada por João Cravinho para alterar a pergunta do referendo pretende adiar a regionalização, denunciam os comunistas.

Os presidentes de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira enviaram um ofício à presidente da ANMP. Apelam a uma resposta efectiva ao processo de descentralização e solicitam reunião urgente. 

A CDU denuncia que o Executivo de maioria PS deu início ao processo de descentralização de competências na área da Educação à revelia da decisão tomada na Assembleia e na Câmara Municipal de Beja.

Os enfermeiros do ACES Feira/Arouca «estão a ser permanentemente pressionados a conduzirem as viaturas para as quais deveriam ser outros profissionais a fazê-lo», denuncia o SEP.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, comunicar «à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que o Município do Porto não pretende, no ano de 2019, a transferência das competências».

Novas competências, acesso a fundos comunitários e reversão das agregações estabelecidas pela «lei Relvas» são alguns dos temas do congresso da Anafre, que decorre a partir de hoje em Braga.