Assembleia da República

O Presidente da República solicitou este domingo ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify.

A petição «É necessário travar a Altice» já deu entrada no Parlamento. Signatários querem travar um «conglomerado de poder» e alertam para as ilegalidades cometidas no plano laboral.

A Comissão Europeia impôs uma multa de 125 milhões de euros à Altice por violar as regras da concorrência, mas não põe em causa a concentração sem precedentes que protagoniza em Portugal.

O Programa de Estabilidade não vai a votos, mas há visões diferentes: CDS-PP e PSD querem voltar a ditar o caminho; BE pede «consolidação orçamental» com mais folga; PCP rejeita política de Bruxelas.

Rita Rato (PCP) lembrou que, entre 2011 e 2015, foram desferidos os maiores ataques aos direitos das mulheres, quando havia mais deputadas e Maria Luís Albuquerque e Assunção Cristas eram ministras.

O PS, que defende subir a fasquia na lei da paridade e excluir as candidaturas que falhem os 40%, foi o que apresentou mais candidaturas que não cumpriram a lei em vigor nas últimas autárquicas.

O PCP e os Verdes disseram ao primeiro-ministro, no Parlamento, que o défice não pode travar a resposta aos problemas do País. António Costa lamentou a discussão em torno de décimas promovida pelo BE.

O deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, renunciou hoje ao mandato após ter sido noticiado que, tal como outros deputados das ilhas, pedia o reembolso por viagens que não pagava.

Apesar de a proposta do BE ser mais recuada do que a promessa do Governo, o PS insistiu no adiamento da segunda fase das reformas antecipadas para trabalhadores com longas carreiras contributivas.

O ministro das Finanças esteve na Assembleia da República, onde desvalorizou as carências que persistem na Saúde, face à nova redução do défice para este ano.

O Presidente da República vetou a lei que resolvia um problema identificado pelo Provedor de Justiça sobre a assinatura de projectos por um grupo restrito de engenheiros.

O voto de condenação apresentado hoje na Assembleia da República pelo PCP, contra a repressão e detenção de dirigentes políticos na Catalunha, foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP e parte do PS.

O PS e o PSD excluíram da agenda do Parlamento para esta quarta-feira 11 iniciativas sobre incêndios. João Oliveira (PCP) acusa-os de «não quererem ser confrontados com as suas responsabilidades».

Os deputados aprovaram uma recomendação ao Governo para que seja reconstituída uma estrutura central para as áreas da toxicodependência, do alcoolismo e das dependências. Instituto da Droga e Toxicodependência foi extinto em 2012 pelo PSD e pelo CDS-PP.

Depois de Pedrógão, o PSD e o CDS-PP repetiram a estratégia: 24 horas depois do relatório ter sido entregue, já concluíram que não têm quaisquer responsabilidades. Liberalização do eucalipto e cortes na floresta desmentem-nos.

O PCP anunciou, no Parlamento, a apresentação de iniciativas legislativas sobre a acção social e o financiamento do Ensino Superior, assim como para permitir o acesso de todos os professores ao concurso de mobilidade interna.

O fogo da Lousã em Outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode resultar do não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas eléctricas, refere o relatório técnico entregue na terça-feira no Parlamento.

O PCP anunciou hoje uma iniciativa legislativa para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, introduzindo uma contribuição que vai incidir sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.