|eutanásia

Experiências internacionais apontam para alargamento galopante dos critérios

Na Holanda, as mortes por eutanásia cresceram a uma média de 12% ao ano, entre 2006 e 2016. Os casos de demência e de doenças mentais cresceram exponencialmente nos últimos anos.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

A eutanásia e o suicídio assistido são legais na Holanda desde 2002. Ao contrário do que aconteceu nos primeiros anos, na década entre 2006 e 2016, os casos cresceram de forma muito acentuada, a uma média de 12% por ano, segundo os dados disponibilizados anualmente pelos comités regionais de revisão. De acordo com o Instituto Europeu de Bioética, por cada dez holandeses que morreram em 2016, um foi por eutanásia.

Uma das razões visíveis nos relatórios que explica o crescimento exponencial da prática da eutanásia é o alargamento das condições clínicas que a justificam. Desde 2012, o primeiro ano em que os dados estão desagregados de forma mais pormenorizada, o número de casos de demência ou de doenças mentais tem crescido a um ritmo muito superior ao total – nesses anos foram 42 e 14 casos, respectivamente, enquanto em 2016 passaram a 141 situações de demência e 60 de doenças mentais.

De acordo com a Deutsche Welle, logo após a aprovação da lei, surgiram lares em zonas fronteiriças da Alemanha dirigidos para idosos holandeses com receio de serem sujeitos a eutanásia a pedido das suas famílias. O Código de Conduta publicado pelos comités de revisão estabelece que «o médico pode basear a sua conclusão em conversas com a família ou o representante do paciente», para aferir a existência de uma vontade expressa anteriormente.

No final de 2016, o governo holandês apresentou uma proposta para alargar a morte assistida às pessoas que consideram que «a sua vida está completa», resultando num «sofrimento insuportável "pela vida" sem perspectivas de melhoria», como se lê numa carta enviada pelos ministros da Saúde e da Justiça ao parlamento.

A legislação já contempla, em algumas circunstâncias, que adolescentes entre os 12 e os 16 anos sejam objecto de eutanásia com o consentimento dos pais. Em 2014, a Bélgica retirou qualquer limite de idade, vindo a concretizar-se a primeira morte de uma criança dois anos depois.

A discussão e votação dos projectos do PAN, do BE, do PS e do PEV que introduzem na lei a possibilidade de antecipar a morte através da eutanásia ou do suicídio assistido estão agendadas para esta tarde, na Assembleia da República.

Tópico