PCP propõe 35 horas para todos, PS bloqueia com a direita

O projecto de lei dos comunistas para a implementação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores, inclusive no privado, a que depois mais tarde se juntaram projectos do BE, PEV e PAN, foi rejeitado hoje, num momento em que o PS voltou a alinhar com o PSD e o CDS-PP em matéria laboral.

Com direito à primeira palavra, a deputada comunista Rita Rato abriu a discussão afirmando que, «em pleno século XXI, vivemos tempos marcados por novos e importantes avanços científicos e tecnológicos». Um progresso que permite que «hoje se produza mais, com melhor qualidade e em menos tempo», mas que não se traduz na melhoria das condições de trabalho e de vida.

Pelo contrário, retorquiu, «nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores que laboram aos sábados, domingos e feriados, que laboram por 2 turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulamentados através de bancos de horas grupais e individuais».

Salientando que a proposta do PCP das 35 horas «é uma medida de valorização do trabalho», a deputada afirmou que esta é também «uma medida com grande impacto económico, de criação de postos de trabalho, colocando a necessidade de empregar mais 440 mil trabalhadores», além de reforçar a Segurança Social.

«Desde 1886 que a luta dos trabalhadores ergueu bem alto a bandeira das “8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar, 8 horas para a família e lazer”. Uma luta que assinala este ano 130 anos e se reveste de uma profunda actualidade face aos tempos que vivemos», lê-se no topo do projecto de lei.

PS, PSD e CDS-PP alinhados no ataque

Na discussão em plenário, após a apresentação dos projectos, em que todos os partidos com propostas salientaram a importância e os benefícios da medida, a primeira crítica surgiu do lado do PS, através da deputada Wanda Guimarães.

Afirmando estar a ser irónica, disse que «se não nos convencem pela razão, pretendem convencer-nos pela exaustão». Porém, da sua parte não vieram contra-argumentos, ficando-se por referir os contributos do seu partido ao longo da História na redução dos horários e que tal deve ser discutido em sede de concertação social.

Nas críticas seguiram-se o deputado Pedro Roque, do PSD, e António Carlos Monteiro, do CDS-PP, que também afirmaram ser um assunto da concertação social, não da Assembleia da República, e apontaram várias consequências nefastas que, a seu ver, tal medida viria a ter na economia.