Assembleia da República

Deputados do PS juntaram-se ao PSD para chumbar a fixação de complementos remuneratórios para os trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço «em condições de risco, penosidade e insalubridade», proposta pelo PCP.

Os casos dos tripulantes da TAP e da Autoeuropa colocaram os direitos de parentalidade em discussão. Hoje, os deputados discutiram vários projectos de lei sobre o tema. Alargamento das licenças vai ser decidido na especialidade.

Rita Rato (PCP) lembrou que, entre 2011 e 2015, foram desferidos os maiores ataques aos direitos das mulheres, quando havia mais deputadas e Maria Luís Albuquerque e Assunção Cristas eram ministras.

O Governo do PS pediu a imposição serviços mínimos à greve dos professores, à boleia da realização de exames nacionais – mas, em 2014, o PS opunha-se a serviços mínimos nestes casos.

O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória equivale a 1435,40 euros de poupança ao longo do percurso escolar de cada aluno.

Em audição no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, Manuel de Oliveira Rego apontou responsabilidades políticas de vários governos em negócios duvidosos.

PS, PSD e CDS-PP rejeitaram, esta terça-feira, melhores condições aos trabalhadores em horário nocturno e por turnos. Também ficou pelo caminho uma melhor protecção perante o despedimento.

A Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência, com votos favoráveis de PS, PSD e BE, a abstenção de PCP, PEV, CH e da deputada Joacine Moreira, e o voto contra da IL.

Deputados de diversos grupos parlamentares requereram a fiscalização sucessiva abstracta do diploma promulgado pelo Presidente da República, porque entendem que a soberania nacional fica posta em causa.

Na sequência de notícias vindas a público que revelam que vários serviços públicos podem estar a fornecer dados pessoais a entidades privadas cons fins comerciais, será feita uma audição parlamentar.

Projectos do PCP, BE e PAN, que punham fim ao regime que dá um acesso privilegiado, mediante pagamentos avultados, na entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, foram chumbados pelo PS, PSD, IL e Chega.

Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura. No voto de pesar apresentado, o PCP defende que «sejam apuradas todas as responsabilidades».

Após interrupção no Verão, o primeiro-ministro voltou ao Parlamento para participar no debate quinzenal. Governo e toda a direita optam por não discutir os reais problemas do país e as respostas necessárias.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao banco público tomou posse. Partidos à esquerda acusam PSD e CDS de tentar desestabilizar a Caixa com a iniciativa.

O Parlamento aprovou por unanimidade uma resolução conjunta, de iniciativa do PEV, condenando a intenção de construir um armazém para resíduos nucleares junto à central nuclear espanhola de Almaraz.

A proposta prevê que os preços do gás engarrafado e canalizado passem a ter máximos fixados. Portugal é dos países onde mais se paga por uma botija de gás.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.