|Hotelaria e Restauração

Viana do Castelo: persistem ilegalidades, abusos e violação de direitos na hotelaria

O Sindicato da Hotelaria do Norte realizou um levantamento da situação laboral na hotelaria e restauração no distrito de Viana do Castelo, tendo detectado múltiplas irregularidades e abusos.

O acção sindical no Alto Minho junto das empresas permitiu ao Sindicato da Hotelaria do Norte verificar inúmeras irregularidades
O acção sindical no Alto Minho junto das empresas permitiu ao Sindicato da Hotelaria do Norte verificar inúmeras irregularidades Créditos / Fesaht

A acção sindical porta a porta nas empresas do Alto Minho, ao longo desta semana, inseriu-se na quinzena de luta promovida pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN).

O levantamento da situação laboral permitiu verificar que «ainda há muitos hotéis com trabalhadores em lay-off, com perdas salariais há cinco meses consecutivos», afirma o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) num comunicado ontem emitido.

Além disso, muitos restaurantes, cafés, pastelarias e similares continuam «encerrados e os trabalhadores sem emprego e sem salário, alguns desde Março, o que representa uma ilegalidade e configura a prática de um crime, por força do disposto nos artigos 311.º, 312.º e 316.º do Código do Trabalho», pode ler-se no texto.

O sindicato pôde também constatar que há restaurantes abertos cujos trabalhadores «estão a trabalhar sem que os salários tenham sido pagos, o que representa uma violência inaceitável», bem como trabalhadores «a trabalhar a tempo inteiro, mas que estão formalmente em lay-off ou com redução do horário de trabalho».

«Há outras ilegalidades na restauração e bebidas, designadamente no que respeita aos horários de trabalho, pagamento do trabalho suplementar prestado em dia útil e em dias feriados, e descanso semanal, carreiras profissionais, diuturnidades, férias, subsídio de alimentação, entre outros direitos contratuais», enumera a estrutura sindical.

Denunciando a situação, o sindicato exige uma «actuação exemplar» da Autoridade para as Condições de Trabalho, «coerciva e penalizadora, com o levantamento de autos de notícia e aplicação de coimas», bem como «a comunicação ao Ministério Público nos casos de encerramento ilícito de empresas ou estabelecimentos».

Exige ainda a reabertura imediata das empresas, a reposição dos direitos, o pagamento dos salários em atraso e o pagamento dos salários a 100%, bem como a ocupação efectiva dos postos de trabalho e aumentos salariais dignos.

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