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Tribunal Constitucional confirma assédio moral a Cristina Tavares

Ficam assim esgotados os recursos que empresa de Paços de Brandão levou a efeito para evitar o pagamento efectivo de uma coima de 30 mil euros.

Cristina Tavares no fim da marcha solidária contra o seu despedimento que juntou dezenas de pessoas em Santa Maria de Lamas, 19 de Janeiro de 2019
Cristina Tavares no fim da marcha solidária contra o seu despedimento que juntou dezenas de pessoas em Santa Maria de Lamas, 19 de Janeiro de 2019 CréditosEstela Silva / Agência Lusa

O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal do Trabalho da Feira sobre a coima de 30 mil euros aplicada à empresa Fernando Couto Cortiças, relativa a assédio moral sobre a trabalhadora Cristina Tavares. A corticeira terá, ainda, que responder por um processo-crime denunciado pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN/CGTP-IN) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Segundo noticia o JN, o sindicato afirma que ficou «definitivamente provado que a operária corticeira, Cristina Tavares, foi vítima de assédio moral por parte da empresa».

A par desta decisão, tinha já transitado em julgado uma outra, que condenou a empresa ao pagamento de uma coima de cerca de seis mil euros em matéria de violações de saúde e segurança no trabalho.

Outras duas acções judiciais – uma relativa ao segundo despedimento de Cristina Tavares e outra sobre os danos morais sofridos em consequência do assédio laboral – estão ainda a decorrer.

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