Em comunicado à imprensa, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) critica o facto de a Direcção-Geral da Saúde (DGS) ter ouvido as associações patronais mas não ter falado com os sindicatos do sector, antes de ter publicado, no dia 8 de Maio, as orientações e procedimentos em estabelecimentos de restauração e similares.
Estando em geral de acordo com as medidas propostas, embora considere que algumas são de difícil concretização, a Fesaht lembra que os trabalhadores terão um «papel central» no seu cumprimento, pelo que as condições de protecção da sua saúde, a formação, as condições de trabalho, o respeito pelos seus direitos serão fundamentais.
Em primeiro lugar, a federação sublinha que é preciso implementar em todas as empresas de restauração a medicina no trabalho, pois tal não se verificava na sua grande maioria antes da Covid-19.
Por outro lado, e segundo um levantamento feito por esta estrutura, cerca de 30% dos trabalhadores do sector não estão declarados à Segurança Social ou, noutros casos, uma parte significativa do salário não é declarada.
«Estes problemas ficaram a descoberto neste tempo de pandemia, quando muitos milhares de trabalhadores ficaram sem qualquer protecção social e outros que ficaram em regime de lay-off foram muito penalizados, pois recebendo 900 a 1200 euros de salário líquido todos os meses viram a sua retribuição baixar brutalmente para o valor líquido de 565,15 euros», pode ler-se na nota.
A Feshat denuncia ainda que o patronato do sector «rompeu com as negociações que estavam a decorrer, mal se começou a sentir a pandemia». Agora que o sector vai reabrir, a estrutura sindical considera ser necessário actualizar os salários «de forma a compensá-los pelas perdas brutais que injustamente tiveram neste período», bem como reverter os despedimentos ilegais e pagar os salários em atraso.
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