|direitos dos trabalhadores

Insegurança dos trabalhadores do Bingo Boavista é culpa do Governo

Os trabalhadores insistem que, se o Governo tivesse honrado o compromisso de nomear uma comissão administrativa e reabrir a sala de jogo, os postos de trabalho não estariam em risco.

Créditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

Foi recentemente declarada a insolvência da empresa Pefaco, que explorava a sala de jogo do Bingo do Boavista. O administrador de insolvência decidiu despedir todos os trabalhadores, mas o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (SHN/CGTP-IN) defende que, mesmo despedidos, os trabalhadores têm direito aos postos de trabalho, conforme Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, e por força do contrato de concessão que vier a ser assinado.

«Se o Governo tivesse honrado o compromisso assumido com o sindicato e com os trabalhadores, de nomear uma comissão administrativa e reabrir a sala de jogo do bingo, nada disto aconteceria», critica o sindicato numa nota de imprensa, sublinhando que «a culpa desta insegurança dos trabalhadores é do Governo».

Num plenário de trabalhadores realizado esta terça-feira, foi decidido exigir a informação devida aos trabalhadores, bem como a reabertura urgente do Bingo do Boavista e a reintegração imediata de todos os trabalhadores, que estão apreensivos com os últimos desenvolvimentos.

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Bingo Boavista continua fechado e com salários por pagar

Os trabalhadores do Bingo Boavista concentraram-se junto às instalações da sala de jogo, esta segunda-feira, no Porto, para exigir respostas da tutela e o pagamento dos salários e subsídios em atraso.

Créditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

Em declarações aos jornalistas, o dirigente do Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), Nuno Coelho, apontou que estão em falta «pelo menos seis salários, contando já com Junho, e metade do subsídio de Natal», situação que afecta 62 trabalhadores.

A sala do Bingo Boavista, no Porto, está concessionada à Pefaco, empresa com sede em Espanha, que também gere, em Portugal, o Bingo Nazaré e o Bingo Olhanense.

«A situação é insustentável. Já no passado os trabalhadores receberam salários às prestações. Os trabalhadores têm famílias para sustentar e contas para pagar», afirmou Nuno Coelho.

Esta concentração surge depois de, em Maio, cerca de 40 trabalhadores se terem manifestado junto ao Ministério da Economia, em Lisboa, onde entregaram uma moção para exigir a retirada da concessão da sala do jogo à Pefaco e a manutenção dos postos de trabalho. O apelo feito junto da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, foi agora renovado pelo sindicato.

«Pedimos à secretária de Estado do Turismo que tomasse uma posição. Pedimos que retirasse a concessão da Pefaco e nomeasse uma comissão administrativa, reabrisse de imediato a sala e depois abrisse um concurso. Têm de resolver a situação. Estes trabalhadores estão desde Janeiro sem receber. A empresa diz que vai pagar, mas não cumpre», referiu o dirigente sindical.

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Salários continuam por pagar no Bingo Boavista

A Pefaco, concessionária do jogo do bingo das salas do Bingo Boavista, deve o subsídio de Natal e os salários de Janeiro, Fevereiro e Março. Trabalhadores prometem continuar a luta.

Créditos / Sindicato de Hotelaria do Norte

Devido à situação dos salários em atraso, os 62 trabalhadores do Bingo Boavista suspenderam o contrato de trabalho em Março e estão a receber um valor equivalente ao subsídio de desemprego, refere em comunicado o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN).

As salas de jogo do bingo, bem como os casinos, reabriram dia 1 de Maio, mas as salas concessionadas à Pefaco continuam encerradas.

Os trabalhadores do Bingo Boavista, reunidos em plenário na passada sexta-feira, na sede do sindicato, decidiram dar um prazo de dez dias para a empresa regularizar a situação dos salários em atraso.

Caso a empresa não pague os salários até dia 17, os trabalhadores vão deslocar-se, dia 19, à Secretaria de Estado do Turismo para exigir uma solução que garanta o pagamento dos salários em atraso e o futuro dos postos de trabalho.

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De acordo com o sindicalista, «os trabalhadores que suspenderam o contrato em Fevereiro/Março por falta de pagamento começaram, entretanto, a receber da Segurança Social um valor que esta entidade diz ser equivalente ao subsídio de desemprego, mas que não chega a 500 euros».

O Governo permitiu, ao abrigo das normas de contingência face à pandemia de Covid-19, a reabertura de salas como esta a 1 de Maio, mas Nuno Coelho alertou que «a Pefaco está cheia de dívidas tanto ao Estado como aos fornecedores», o que faz com que «não tenha capacidade para reabrir» o Bingo Boavista.

«Contactámos a empresa e dizem que estão à espera que venha o dinheiro porque a sede é fora. Pedimos ajuda ao Governo e dizem que estão a ver se encontram solução. Isto é insustentável», concluiu.

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Numa reunião na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), o administrador de insolvência não manifestou abertura, diz o sindicato, para ter em conta a situação social dos trabalhadores, que estão a viver «grandes dificuldades».  

«Têm salários em atraso e há um ano que vêem os seus salários reduzidos drasticamente, pois o subsídio atribuído pela Segurança Social aos trabalhadores com o contrato suspenso não é a 100% dos salários», lê-se na nota, onde se salienta que muitos trabalhadores estão a terminar os prazos de garantia do subsídio de desemprego, correndo o risco de ficar sem qualquer apoio e protecção social.

Os trabalhadores desconhecem a identificação da empresa que ganhou o concurso, bem como a data prevista para a assinatura do contrato de concessão, e o SHN critica que Governo e Turismo de Portugal «continuem a não fornecer» os dados da nova concessionária. 

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