O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) e a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH/CGTP-IN) consideram «vergonhoso e deplorável» que existam trabalhadores portugueses ao serviço do comando norte-americano na Base das Lajes, na Terceira, a ganhar abaixo do salário mínimo praticado naquela região autónoma.
Num comunicado, as estruturas informam que, face a este comportamento «abusivo» por parte dos norte-americanos, os trabalhadores portugueses já iniciaram o processo de queixa, com a entrega, na passada sexta-feira, do segundo processo de reclamação salarial, ao abrigo do Regulamento de Trabalho e do Acordo Laboral.
Mais grave do que qualquer empresa pagar abaixo do salário mínimo, é o facto de as entidades portuguesas permitirem que os norte-americanos o façam no nosso território, salienta-se na nota.
A retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores beneficia do acréscimo de 5% sobre a retribuição mínima nacional (705 euros), sendo de 740,25 euros desde 1 de Janeiro de 2022.
Os sindicatos lembram que a remuneração da força laboral portuguesa «é uma das poucas contrapartidas» directas para os Açores do estabelecimento desta força militar estrangeira no nosso território, e que, «no pós-redução, os EUA mantiveram a sua missão relativamente ao passado», reduzindo apenas o custo da manutenção.
«Se os EUA pretendem manter esta relação, continuando a usufruir das valências e localização estratégica, é, no mínimo, imprescindível que tratem a força laboral portuguesa com respeito, sendo fundamental, no imediato, uma revisão mais profunda e, sobretudo, de acordo com a realidade das tabelas salariais», frisam.
Salientam ainda que a situação laboral na Base das Lajes «é uma das mais desfavoráveis de sempre» para os trabalhadores portugueses e explicam porquê – «as situações de dificuldade e de impedimento no acesso à sua defesa continuam, o número de postos de trabalho é dos mais reduzidos de sempre e as tabelas salariais são das mais baixas e limitadas na sua progressão», ilustram.
Neste sentido, o movimento sindical unitário açoriano reafirma a necessidade de renegociação do Acordo Laboral da Base das Lajes e de uma postura de maior exigência do Estado Português em relação aos EUA.
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