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Trabalhadores da Meo vão ser reintegrados por decisão do Tribunal de Viseu

É o segundo processo que a Altice perde em tribunal a propósito da transferência de trabalhadores da Meo para outras empresas.

A sentença de dia 2 de Julho decide contra a operadora de telecomunicações.CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

A decisão do Tribunal de Viseu deu razão aos trabalhadores na sua vontade de permanecerem como quadros da antiga Portugal Telecom. Anteriormente tinha sido o Tribunal de Penafiel a dar uma decisão favorável aos trabalhadores.

Os cinco trabalhadores da Meo que tinham sido transferidos para a Field Force Atlântico, empresa do grupo Visabeira, ganharam um processo em tribunal, com sentença de dia 2 de Julho, que decide contra a operadora de telecomunicações. A Altice vai ter de voltar a integrá-los nos seus quadros.

O Tribunal de Viseu declarou a «nulidade da transmissão dos contratos de trabalho» destes trabalhadores e que estes devem manter «todos os direitos e regalias integrantes dos seus contratos individuais» com a Meo, que deverá continuar a ser considerada a sua entidade empregadora. 

A empresa terá ainda de pagar 50 euros por cada dia que passe sem que seja cumprida a decisão do tribunal.

Os representantes dos trabalhadores continuam a exigir o regresso dos que foram transmitidos do grupo Altice para outras empresas. Até agora foi o caso de 150 pessoas.

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