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Trabalhadores da Águas de Portugal em defesa da contratação colectiva

Trabalhadores das empresas do grupo Águas de Portugal (AdP) realizaram, esta sexta-feira, concentrações com o lema «OE 2018 – mais do mesmo, não!», onde defenderam o serviço público de águas, a contratação colectiva e os seus direitos.

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Trabalhadores das empresas do grupo Águas de Portugal concentrados esta tarde no Jardim do Príncipe Real, Lisboa, 10 de Novembro de 2017
Trabalhadores das empresas do grupo Águas de Portugal concentrados esta tarde no Jardim do Príncipe Real, Lisboa, 10 de Novembro de 2017Créditos / Fiequimetal

Com a dinamização dos sindicatos filiados na CGTP-IN que representam os trabalhadores das empresas do grupo AdP, os trabalhadores, pelas 14h30, concentraram-se no Jardim do Príncipe Real.

No protesto, uma resolução aprovada pelos trabalhadores sublinha que «a concentração das empresas do grupo AdP, parcialmente revertida neste novo quadro político, que visava criar as condições para a sua privatização, agravou a existência de regimes e práticas laborais distintos e as profundas desigualdades entre trabalhadores, que urge resolver».

Os trabalhadores, associando esta situação à perda de poder de compra generalizada nos últimos anos, consideram «urgente a uniformização de direitos no seio das empresas da AdP».

A resolução informa ainda que, «após anos de luta dos trabalhadores, foi possível criar as condições para a negociação directa do acordo colectivo de trabalho (ACT) para as empresas do sector das águas do grupo AdP», pelo que os sindicatos afectos à CGTP-IN elencaram as questões mais urgentes a resolver.

No entanto, a administração enviou uma contraproposta «que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores, apresentando valores de subsídios abaixo dos actualmente em vigor, uma tabela salarial sem actualizações e, procurando impor horários de trabalho com bancos de horas, prolongando a semana de trabalho até às 60 horas, entre outras malfeitorias», explica o documento, acrescentando que se sabe «que a administração se prepara para assinar com a UGT um ACT que prejudica fortemente os trabalhadores».

Aumentos salariais, mais contratações e fim da precariedade

A tabela salarial não sofre qualquer actualização desde 2009, pelo que os trabalhadores defendem o aumento dos salários «em todas as empresas do sector  das águas do Grupo AdP em 4%, no mínimo de 60 euros por trabalhador».

Os trabalhadores lembram «a boa saúde financeira do grupo», considerando que «é essencial pôr fim às restrições das valorizações remuneratórias que se mantém presentes na proposta de Orçamento do Estado para 2018».

Defendem ainda «o fim a todas as restrições impostas à contratação de trabalhadores, à precariedade e o reforço dos quadros de pessoal», assim como «a fixação de um período normal de trabalho uniforme para todas as empresas» tendo como objectivo «a consagração de 35 horas semanais e 7 horas diárias para todos», bem como a uniformização de regras e regimes do trabalho por turnos e prevenção.

Reivindicam também «a segurança dos trabalhadores, terminando com as situações de isolamento, promovendo a regra do mínimo de dois trabalhadores em todos os momentos da laboração».

Os trabalhadores exigem «a reposição dos valores do pagamento do trabalho extraordinário para os 50% a 75% de acréscimo para a primeira hora e horas e fracções subsequentes, respectivamente, pelo trabalho extraordinário prestado em dia útil, e 100% de acréscimo para o trabalho extraordinário em dia de descanso semanal ou feriado» e o «cumprimento efectivo pela administração do direito à contratação colectiva e negociação efectiva das condições laborais dos trabalhadores ao serviço do grupo AdP».

Também ocorreu concentração na sede da EPAL

Os trabalhadores da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), empresa do grupo AdP responsável pelo abastecimento de água à cidade de Lisboa, também realizaram durante a manhã uma concentração em frente à sua sede.

Os trabalhadores da EPAL também aprovaram uma resolução, onde, para além de serem reiteradas as reivindicações gerais das empresas do grupo AdP, reivindicam «a aplicação integral do acordo de empresa em vigor na EPAL a todos os trabalhadores» e «a uniformização de direitos e regimes de trabalho para todos os trabalhadores ao serviço da empresa».

Os trabalhadores das empresas do grupo AdP mandataram os sindicatos para discutirem formas de luta a adoptar «em defesa do serviço público de águas, em defesa da contratação colectiva e dos direitos dos trabalhadores, bem com a solicitar audiências a todos os grupos parlamentares», reiterando ainda a participação na manifestação convocada pela CGTP-IN para o dia 18 de Novembro, pelas 15h, do Marquês do Pombal aos Restauradores, em Lisboa.

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