«Soubemos ontem [segunda-feira] que a TAP está a enviar comunicações a alguns trabalhadores marcando-lhes uma reunião com a DRH [Direcção de Recursos Humanos]. Em primeiro lugar, exigimos saber muito claramente os critérios que levaram a que a empresa tenha escolhido estes trabalhadores e não outros», lê-se num comunicado divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava/CGTP-IN).
O sindicato reiterou que considera «criminoso» o que está a acontecer na TAP, que, no âmbito do processo de reestruturação de que está a ser alvo, está a reduzir o número de postos de trabalho, propondo medidas de adesão voluntária, como rescisões por mútuo acordo, pré-reformas, entre outras.
A organização sindical lembrou que, em Dezembro de 2019, a TAP tinha 8650 trabalhadores em Portugal, sobre os quais o conselho de administração da companhia aérea e o Governo (novamente accionista maioritário desde 2020) «descarregam a sua fúria destruidora com mais de 2500 postos de trabalho já perdidos».
Conhecidos os vários pontos de acordo relativos à reestruturação da companhia aérea, o futuro da TAP continua a passar pela garantia dos direitos dos trabalhadores. O conselho de administração da TAP anunciou, no domingo, que a empresa tinha chegado a um entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores relativamente aos acordos de emergência. O acordo alcançado com os tripulantes prevê cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que em 2024 a redução será de 20%. Os cortes na remuneração não afectam salários inferiores a 1 330 euros, excepto em 2021, em que o limite sem redução é de 1200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva. Para além disso, foi acordada a redução dos despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia. A reestruturação da TAP nestes moldes e a submissão às imposições da União Europeia – a quem o Governo deu a conhecer a proposta mesmo antes de a apresentar à Assembleia da República e aos representantes dos trabalhadores – vai ao encontro do projecto de concentração e centralização do sector em três grandes companhias (Lufthansa, Air France/KLM e British/Iberia) que, ganhando dimensão e escala, teriam vantagens na competição a nível global. A situação catastófrica em que se encontra o sector da aviação civil com o surgimento da pandemia de Covid-19 originou, segundo a IATA [Associação Internacional de Transportes Aéreos], perdas de 118 mil milhões de euros face a uma quebra na procura de 61%. Na TAP, a quebra de procura foi (até Outubro de 2020) de 67% com apenas 4,9 milhões de passageiros transportados face aos 15,2 milhões do período homólogo de 2019. O encerramento de fronteiras e as limitações na capacidade dos espaços físicos levaram a esta realidade e, para impedir a destruição do sector, a grande generalidade dos governos disponibilizou, até Novembro, 173 mil milhões de euros em apoios directos a empresas públicas e privadas. Por exemplo, só em Abril, o governo dos EUA injectou 5,8 mil milhões na American Airlines, 5,4 mil milhões na Delta Airlines e 685 milhões na JetBlue, além de créditos de 7,3 mil milhões a estas três companhias. Na mesma altura, a United, que voa para Lisboa e concorre com a TAP, recebeu 5 mil milhões de euros do governo americano. Só em ajudas à manutenção de postos de trabalho, o conjunto das empresas de aviação já recebeu 46 mil milhões de euros. Pelo contrário, à TAP impõe-se que os apoios sejam concedidos fora do quadro das ajudas para fazer face às consequências da pandemia e do respectivo quadro temporário, obrigando a um processo prévio de reestruturação aprovado por Bruxelas, apesar de a companhia não estar insolvente antes da actual crise. O contexto que leva a estes acordos é caracterizado por uma forte pressão sobre os trabalhadores que se encontram com dificuldades de organização fruto das medidas de confinamento em vigor. Recorde-se que o plano de reestruturação da TAP previa justamente a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea. Assim, a negociação é feita estando suspensa a contratação colectiva na empresa, determinando mais facilmente uma redução de rendimentos e uma degradação das condições de trabalho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Acordo na TAP é inseparável da pressão sobre os trabalhadores
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«Se a estes juntarmos os 600 que agora dizem querer despedir, acabam com cerca de 35% da força de trabalho», sublinhou o Sitava, acrescentando que, no final do processo, a empresa ficará apenas com 5500 trabalhadores.
O sindicato reconhece que, devido aos efeitos da pandemia de Covid-19 na aviação, as empresas do sector estão a recorrer, por todo o mundo, à diminuição de trabalhadores, «mas nenhuma com tal destruição», como o que consideram estar a acontecer na TAP.
Os representantes dos trabalhadores defendem que as «ordens» da União Europeia, que o Governo assume como «coisa boa e inevitável», impõem à companhia aérea um «autêntico assassinato que a irá colocar à mercê de um qualquer grupo europeu do transporte aéreo e isso será o fim da TAP tal como a conhecemos».
O sindicato lembrou ainda que «isolar trabalhadores em casa, para melhor os vergar e levá-los a abdicar dos seus direitos, é crime e será fortemente combatido pelo Sitava, por todos os meios incluindo nos tribunais».
A TAP anunciou, a 9 de Abril, que ia iniciar uma nova e última vaga de adesão a rescisões por mútuo acordo, reformas e pré-reformas, depois de ter registado cerca de 690 adesões ao programa voluntário de medidas laborais.
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