O processo de despedimento colectivo de 124 colaboradores iniciado hoje pela TAP abrange 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manutenção e engenharia e 23 funcionários da sede, segundo uma mensagem enviada pela administração aos trabalhadores.
«Lamentamos que a TAP tenha optado por esta medida, depois de ter já provocado mais de duas mil saídas da empresa, que tenha optado por mais esta descaracterização», afirmou à Lusa José Sousa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava/CGTP-IN).
«Obviamente que o Sitava irá reunir com todos os seus associados e com o nosso corpo jurídico e iremos lutar contra este despedimento colectivo, porque entendemos que, além de desumano, ele não se justifica na empresa», acrescentou, sublinhando que o sindicato vai recorrer a «todas as medidas possíveis para levar a empresa a reconsiderar este processo».
«Entendemos que é uma medida errada. A TAP não tinha necessidade disto, é uma crueldade, a empresa precisa destes trabalhadores, hoje é notória a falta de mão-de-obra para executar trabalho», realçou o dirigente sindical, que disse ter sido surpreendido pelo anúncio desta medida, numa altura em que faltam trabalhadores em alguns sectores de actividade da companhia aérea.
Por sua vez, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou o despedimento colectivo de 28 tripulantes da TAP «ilegal» e «sem fundamento» e disse que vai contestar junto dos tribunais.
Conhecidos os vários pontos de acordo relativos à reestruturação da companhia aérea, o futuro da TAP continua a passar pela garantia dos direitos dos trabalhadores. O conselho de administração da TAP anunciou, no domingo, que a empresa tinha chegado a um entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores relativamente aos acordos de emergência. O acordo alcançado com os tripulantes prevê cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que em 2024 a redução será de 20%. Os cortes na remuneração não afectam salários inferiores a 1 330 euros, excepto em 2021, em que o limite sem redução é de 1200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva. Para além disso, foi acordada a redução dos despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia. A reestruturação da TAP nestes moldes e a submissão às imposições da União Europeia – a quem o Governo deu a conhecer a proposta mesmo antes de a apresentar à Assembleia da República e aos representantes dos trabalhadores – vai ao encontro do projecto de concentração e centralização do sector em três grandes companhias (Lufthansa, Air France/KLM e British/Iberia) que, ganhando dimensão e escala, teriam vantagens na competição a nível global. A situação catastófrica em que se encontra o sector da aviação civil com o surgimento da pandemia de Covid-19 originou, segundo a IATA [Associação Internacional de Transportes Aéreos], perdas de 118 mil milhões de euros face a uma quebra na procura de 61%. Na TAP, a quebra de procura foi (até Outubro de 2020) de 67% com apenas 4,9 milhões de passageiros transportados face aos 15,2 milhões do período homólogo de 2019. O encerramento de fronteiras e as limitações na capacidade dos espaços físicos levaram a esta realidade e, para impedir a destruição do sector, a grande generalidade dos governos disponibilizou, até Novembro, 173 mil milhões de euros em apoios directos a empresas públicas e privadas. Por exemplo, só em Abril, o governo dos EUA injectou 5,8 mil milhões na American Airlines, 5,4 mil milhões na Delta Airlines e 685 milhões na JetBlue, além de créditos de 7,3 mil milhões a estas três companhias. Na mesma altura, a United, que voa para Lisboa e concorre com a TAP, recebeu 5 mil milhões de euros do governo americano. Só em ajudas à manutenção de postos de trabalho, o conjunto das empresas de aviação já recebeu 46 mil milhões de euros. Pelo contrário, à TAP impõe-se que os apoios sejam concedidos fora do quadro das ajudas para fazer face às consequências da pandemia e do respectivo quadro temporário, obrigando a um processo prévio de reestruturação aprovado por Bruxelas, apesar de a companhia não estar insolvente antes da actual crise. O contexto que leva a estes acordos é caracterizado por uma forte pressão sobre os trabalhadores que se encontram com dificuldades de organização fruto das medidas de confinamento em vigor. Recorde-se que o plano de reestruturação da TAP previa justamente a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea. Assim, a negociação é feita estando suspensa a contratação colectiva na empresa, determinando mais facilmente uma redução de rendimentos e uma degradação das condições de trabalho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Acordo na TAP é inseparável da pressão sobre os trabalhadores
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A reestruturação da TAP nestes moldes e a submissão às imposições da União Europeia – a quem o Governo deu a conhecer a proposta mesmo antes de a apresentar à Assembleia da República e aos representantes dos trabalhadores – vai ao encontro do projecto de concentração e centralização do sector em três grandes companhias (Lufthansa, Air France/KLM e British/Iberia) que, ganhando dimensão e escala, teriam vantagens na competição a nível global.
O encerramento de fronteiras e as limitações na capacidade dos espaços físicos decorrentes da pandemia de Covid-19 levaram a esta realidade e, para impedir a destruição do sector, a grande generalidade dos governos disponibilizou, até Novembro de 2020, 173 mil milhões de euros em apoios directos a empresas públicas e privadas.
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