Antecipando a sentença judicial, o executivo da Câmara Municipal de Pedrógão Grande (CMPG) tentou sanar a questão aprovando, a 25 de Junho de 2026, a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) com retroactivos a 1 de Janeiro de 2026. Este pagamento destinava-se «apenas» aos serviços de Cemitério, Higiene Urbana e Recolha e Tratamento de Resíduos.
Uma decisão que fica «muito aquém da medida exigida pelos trabalhadores» e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN). Em comunicado, o sindicato reafirma a sua posição de sempre: o suplemente tem de ser pago «desde 1 de Janeiro de 2021, data em que o referido suplemento entrou em vigor, por via da aplicação da Lei 75-B/2020».
Uma reivindicação que, no início do mês de Outubro, foi reforçada por uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Na sequência de uma acção judicial do STAL, o tribunal condenou a CMPG a pagar o SPI «relativo a 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, dando assim razão à posição há muito defendida pelos trabalhadores» e pelo seu sindicato.
Para além do pagamento deste suplemento com retroactivos, a sentença determina que «os preceitos não podem ser interpretados de forma restritiva, devendo, antes, permitir a sua aplicação a outras funções que, pela sua proximidade e semelhança, possam enquadrar-se nas áreas ali previstas, não podendo, por exemplo, a sua interpretação ser condicionada pelo organograma do Município».
O STAL considera tratar-se de «uma grande vitória dos trabalhadores, fruto da sua unidade e determinação». A sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria «faz justiça relativamente aos trabalhadores, que têm sido gravemente prejudicados», considera o sindicato.
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