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Sindicatos da Administração Pública entregam reivindicações para 2018

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) entregou ao Governo a Proposta Reivindicativa Comum, aprovada na Cimeira da Frente Comum esta terça-feira, onde constam reivindicações relacionadas com salários, carreiras e emprego estável e com direitos.

Nos últimos anos, foram várias as acções de protesto protagonizadas pelos trabalhadores da Administração Pública
Nos últimos anos, foram várias as acções de protesto protagonizadas pelos trabalhadores da Administração PúblicaCréditos / Frente Comum

A Proposta Reivindicativa Comum, entregue hoje no Ministério das Finanças, afirma que, dois anos após a tomada de posse do actual Governo, apesar dos avanços, «continuam por resolver os principais problemas que afectam as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local».

Os sindicatos da Administração Pública lembram o congelamento dos salários desde 2009, assim como o direito à progressão na carreira, congelado desde 2005 e subvertido em 2008, reivindicando aumentos salariais e a reposição das progressões.

Quanto à precariedade, a Frente Comum lembra que «este flagelo atinge milhares de trabalhadores» e exige a sua erradicação. Considera necessária a contratação de mais trabalhadores com vínculo público, o fim dos bloqueios à contratação na Administração Local, Central e Regional e a revisão urgente das normas mais gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que «reduziu substancialmente os direitos dos trabalhadores».

Aumento de 4% nos salários e descongelamento de carreiras

Entre as principais reivindicações apresentadas, encontra-se «o aumento real dos salários e das pensões em 4%, com um mínimo de 60 euros, para que possam ser recuperadas as perdas salariais, assim como a actualização do salário mínimo para 600 euros.

A Frente Comum exige ainda «o descongelamento da progressão nas posições remuneratórias», abrangendo todas as carreiras, todas as categorias e todos os trabalhadores e salvaguardando a contabilização de todo o tempo de serviço.

É ainda exigida a reposição do valor do pagamento «das horas extraordinárias, horas de qualidade e de todos os suplementos que foram alvos de cortes», assim como a reposição do descanso compensatório. Acrescenta-se ainda a reivindicação da actualização do subsídio de refeição para 6,50 euros e a reposição da isenção total de IRS sobre o subsídio de refeição.

Foi ainda decidido na Cimeira «discutir nos órgãos dos sindicatos a realização de uma acção nacional de luta, a concretizar na última semana de Outubro, sem excluir convocação de greve»

Fazem ainda parte do documento exigências como a regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, da isenção de horário e de disponibilidade e tempo de espera; a reposição do valor do trabalho suplementar; a redução dos descontos para a ADSE; a aplicação do horário semanal das 35 horas a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas; e a defesa e reforço dos serviços públicos.

Os sindicatos da Administração Pública defendem a reposição da forma de cálculo das pensões e as condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade.

São igualmente parte das reivindicações a reposição do pagamento da totalidade do subsídio de Natal em Novembro; a reposição dos escalões de IRS existentes antes das últimas alterações; ou o descongelamento das deduções específicas em sede de IRS.

Os sindicatos exigem ainda a reposição dos dias de férias, garantindo 25 dias, majorados com dias pela idade e tempo de serviço, e a efectivação do direito à formação profissional.

A reversão das privatizações, externalizações e concessões de serviços públicos e a interrupção do processo de municipalização em curso, «recusando e travando a tentativa de despir o Estado de responsabilidades que lhe são exclusivas perante as particularidades e necessidades», assim como o desenvolvimento de um processo de regionalização, fazem também parte da Proposta Reivindicativa Comum.

A acção reivindicativa é para continuar

A resolução aprovada na Cimeira da Frente Comum lembra as várias acções de protesto realizadas nos últimos tempos e as que estão agendadas, como a greve de 24 horas dos trabalhadores da carreira de inspecção da ASAE no dia 9 de Outubro, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos em Funções Públicas e Sociais (FNSFPS), ou a vigília dos trabalhadores da saúde, também convocada pela FNSFPS para o dia 12 de Outubro, frente ao Ministério da Saúde, das 16 às 22 horas.

Este documento faz ainda menção à campanha nacional de luta dos professores –  «Valorizar a Educação e os seus profissionais; 2017/2018: Tempo de resolver problemas» – e o Plenário Nacional de Professores e Educadores marcado para o dia 4 de Outubro, dinamizados pela Federação Nacional de Professores (Fenprof).

São ainda referidas a greve dos enfermeiros nos ACES Lisboa e Norte, a decorrer, e a greve nos dias 3, 4 e 5 de Outubro, convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

Foi ainda decidido na Cimeira «discutir nos órgãos dos sindicatos a realização de uma acção nacional de luta, a concretizar na última semana de Outubro, sem excluir convocação de greve».

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