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Protesto nacional da Fesaht dia 6 de Julho

Na próxima quinta-feira, trabalhadores dos sectores da agricultura, alimentação, bebidas, hotelaria e turismo vão concentrar-se junto aos ministérios do Trabalho e da Economia, reclamando a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e o desbloqueamento da contratação colectiva.

Manifestação de dirigentes e delegados sindicais da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) frente ao Museu do Oriente, onde decorreu a 3.ª Cimeira do Turismo Português promovida pela Confederação do Turismo Português, em Lisboa, 27 de Setembro de 2016.
Manifestação de dirigentes e delegados sindicais da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) frente ao Museu do Oriente, onde decorreu a 3.ª Cimeira do Turismo Português promovida pela Confederação do Turismo Português, em Lisboa, 27 de Setembro de 2016.CréditosJoão Relvas / Lusa

A iniciativa é promovida pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), envolvendo os sindicatos destes sectores e incluindo a vinda de trabalhadores de vários locais do País.

Estão marcadas concentrações, pelas 11h junto ao Ministério do Trabalho, e pelas 14h junto ao Ministério da Economia e da Secretaria de Estado do Turismo. Francisco Figueiredo, dirigente da Fesaht, revela ao AbrilAbril que este protesto tem como objectivo exigir a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e o desbloqueamento da contratação colectiva, com o fim da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável.

O dirigente sindical lembra que há um conjunto de normas laborais impostas em 2012, com o acordo do patronato e da UGT, no contexto da intervenção da troika, «que urge alterar». Medidas relacionadas, por exemplo, «com o trabalho extraordinário ou a marcação de férias, que também contribuem para o bloqueio da contratação colectiva», sublinha.

O representante da federação lembra ainda que, entre estes sectores, só foi conseguido acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), através de «um novo contrato para a restauração e alojamento». No resto, «existe bloqueio».

Esta acção também pretende chamar a atenção para «o trabalho ilegal e clandestino e para o trabalho não declarado», afirma Francisco Figueiredo, assim como para os baixos salários nestes sectores (alguns há nove anos que não são actualizados), recordando «o crescimento desde 2013 dos sectores do turismo, restauração e hotelaria». Lembra os resultados das empresas destes sectores no primeiro trimestre do ano, assim como dos sectores da alimentação, bebidas e carnes. O dirigente sindical considera que, neste contexto, «não há razões para bloqueios».

O protesto também pretende alertar para a intervenção da inspecção do trabalho, que «não actua de acordo com o seu estatuto», criando «um clima de impunidade geral nestes sectores».  

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