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«Proposta sobre reformas antecipadas está aquém do que seria justo»

A CGTP-IN vai defender o fim das penalizações para quem tenha 40 ou mais anos de descontos na reunião da concertação social sobre reformas antecipadas que se realiza esta quinta-feira. Sem antecipar cenários, admite que a proposta inicial do Governo era «muito insuficiente» e «penalizadora» para os trabalhadores.

Os trabalhadores exigem um regime de reformas antecipadas que seja mais justo para todos
Os trabalhadores exigem um regime de reformas antecipadas que seja mais justo para todosCréditos / AbrilAbril

Depois do plenário de sindicatos realizado ontem para fazer o balanço do 1.º de Maio, discutir as propostas sobre pensões de reforma e preparar as manifestações de 3 de Junho, em Lisboa e no Porto, centenas de sindicalistas desfilaram desde o Campo Pequeno até à Praça de Londres, em Lisboa, para entregar no Ministério do Trabalho a posição da CGTP-IN sobre as pensões de reformas.

A central sindical avança a dificuldade de proceder a uma análise e avaliação adequadas das propostas sem o conhecimento concreto do número relevante de potenciais beneficiários abrangidos pelas medidas em discussão, frisando que o Governo não forneceu até agora os dados necessários. 

«Uma informação essencial consiste em saber a distribuição dos beneficiários que têm actualmente 60 anos de idade por anos de duração da carreira contributiva», lê-se no documento.

A CGTP-IN valoriza a intenção de eliminar a penalização decorrente da aplicação do factor de sustentabilidade (13,88%), agravado pelo governo do PSD e do CDS-PP, «que se vai acentuando cada vez mais à medida que a esperança média de vida aumenta, implicando uma contínua degradação da qualidade de vida e o empobrecimento gradual de sucessivas gerações de reformados». Mas exige mais. 

Em declarações à Agência Lusa, Arménio Carlos defendeu também a eliminação do «factor de penalização de 6% ao ano», frisando a necessidade de se abrir um processo de discussão também com os trabalhadores da Administração Pública.

O secretário-geral da CGTP aproveitou ainda para sublinhar que não há consenso entre patrões e sindicatos relativamente à saída dos trabalhadores com grandes carreiras contributivas. Mas, a central reafirma a necessidade de se romper com o actual modelo de precariedade e baixos salários, até porque, lê-se no documento, defender pensões dignas implica também valorizar o trabalho de todas as gerações, desde logo das gerações mais jovens, sujeitas hoje a maior precariedade, a salários mais baixos e a mais frequentes interrupções de carreira. 

«Nós não queremos que hoje se vejam livres dos pais para amanhã contratarem os filhos por menos direitos e menos salários», realçou Arménio Carlos.

A este propósito, acrescenta-se no texto que a carreira contributiva na Segurança Social é ainda «muito baixa», reflexo da «crescente precariedade no emprego, reconhecida e abundantemente documentada no Livro Verde do Mercado de Trabalho e das Relações Laborais, apresentado pelo Governo, e da qual resultam frequentes interrupções de carreiras profissionais e baixos salários. Do todo (salários e carreira contributiva) decorre uma pensão média de velhice de valor reduzido (€435 na velhice em Dezembro de 2015)».

Novo regime deve entrar em simultâneo para todos os trabalhadores

A possibilidade avançada pelo Governo da entrada no novo regime acontecer de forma faseada deixa os trabalhadores preocupados. No entender da CGTP-IN, o facto de não entrar em vigor em simultâneo para todos os seus potenciais beneficiários pode criar «situações de desigualdade de tratamento gritantes», capazes de tornar o novo regime «mais injusto e penalizador».

Mais atenção às longas carreiras e ao desemprego

A central sindical valoriza a intenção de se procurar responder ao agudo problema social dos trabalhadores que entraram ainda crianças no mercado de trabalho, embora admita que a solução proposta para estas situações esteja aquém do que  seria justo e necessário. Neste sentido, reivindica que também os trabalhadores que começaram a trabalhar antes dos 16 anos (e não apenas aos 12) possam aceder à reforma sem penalizações.  

Outro aspecto inaceitável para a CGTP-IN é o de a revisão do regime das reformas antecipadas não incluir as situações de antecipação da idade da reforma na sequência de desemprego de longa duração. Situações que se encontram previstas em sede do regime de protecção social no desemprego.

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