Em causa está um projeto de portaria que o Ministério da Educação tem estado a discutir com os sindicatos, no sentido de determinar as regras de acesso aos escalões profissionais, nomeadamente o acesso dos docentes aos 5.º e 7.º escalões da carreira.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) informou que enviou hoje uma delegação sindical à Av. 5 de Outubro para entregar o pedido de negociação suplementar, admitindo que «a postura dos responsáveis do ME possa ser ainda alterada».
A Fenprof lamenta a postura anterior do Ministério da Educação, que desmonstrou ser «completamente insensível aos argumentos apresentados» e uma «total inflexibilidade».
Os motivos de discórdia prendem-se com a recusa do Ministério da Educação em «fixar percentagens mínimas de progressão anual, bem como prever a negociação do valor a fixar em cada ano», que, segundo a Fenprof, leva «a casos de arbitrariedade e conveniência política», sendo necessária «maior transparência».
Outro motivo é o concurso interno em 2018, que a Fenprof defende. Discorda, no entanto, que se realize ao abrigo de um quadro legal igualmente «pouco transparente» e que está «na origem de injustiças».
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