Polícias à espera da farda de Verão

De acordo com uma portaria do final de 2016, os agentes da PSP só podem comprar o fardamento através da plataforma electrónica da empresa que ganhar o concurso público para fornecer a indumentária oficial. Mas o concurso só foi lançado em Maio.

CréditosNuno Fox / Agência Lusa

A notícia avançada pelo jornal Público revela que os polícias têm de recorrer às diversas empresas que vendem as fardas e que, embora a portaria diga que não podem fazê-lo, o Ministério da Administração Interna (MAI) «autoriza os agentes a recorrerem às empresas privadas».

Os polícias, que ainda estão a usar a farda de Inverno, receiam «deitar o dinheiro à rua» porque, quando terminar o prazo para a transição da nova lei, podem ter de mudar para os produtos oficiais.

Carlos Oliveira, da ASPP/PSP – Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, realça que os agentes terão que fazer compras duas vezes. Por outro lado, denuncia que não há actualmente material suficiente para satisfazer as necessidades.

Este responsável da ASPP/PSP defende ainda que, no que respeita à nova indumentária, «a primeira dotação deveria ser gratuita», salientando que o custo de uma farda simples ronda os 600 euros.

A Portaria n.º 294/2016, de 22 de Novembro, entrou em vigor em Janeiro deste ano. Determina as novas regras do fardamento dos polícias e obriga-os a comprar «exclusivamente através de plataforma electrónica». Quem não cumprir o procedimento fica sujeito a processos disciplinares e as lojas, que até agora vendiam uniformes da polícia, ficam proibidas de o fazer

O Público revela ainda que, no início do ano, sem fardamento suficiente nos armazéns da PSP, mas já com a portaria em vigor, os sindicatos questionaram a ministra, que «autorizou então que os agentes pudessem continuar a comprar os artigos nas empresas privadas, apesar de a portaria em vigor não o permitir».

Com a entrada em vigor do estatuto profissional da PSP, em Janeiro de 2010, o fundo de fardamento da PSP foi extinto e surgiram novas empresas privadas onde os agentes passaram a comprar a sua indumentária. Um procedimento recorrente graças à falta de roupa nos depósitos da PSP, não apenas de Verão mas também de Inverno, com a agravante de esta ser uma estação exigente devido ao frio, à chuva e à neve. 

Até Abril de 2014, os agentes recebiam um suplemento de 35 euros mensais para o fardamento, valor que foi aumentado em 25 euros, em Abril de 2014, com o objectivo de «suprir» os cortes impostos pela troika. Na altura, os sindicatos denunciaram que o aumento realizado pelo então ministro do governo do PSD e do CDS-PP, Miguel Macedo, era uma «esmola» e tinha como objectivo «acalmar eventuais protestos». 

Investimento gorado

Foi também na governação de Miguel Macedo que, em Maio de 2014, foi apresentado um novo fardamento da PSP, que deveria substituir o antigo, entre 2015 e 2018, com um orçamento a rondar os seis milhões de euros anuais. 

Devido a uma alteração de cores, do azul-escuro pelo azul-claro, as novas fardas foram rejeitadas pelos polícias por se confundirem, designadamente, com a indumentária dos funcionários da EMEL, e foram usadas apenas pelos agentes designados para acompanhar a selecção portuguesa de futebol ao Mundial do Brasil de 2014. Em Dezembro de 2015, Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, anunciou o adiamento da decisão tomada por Miguel Macedo.

Uma manifestação «de todos e por todos»

A ASPP/PSP convocou uma manifestação para o próximo dia 28 de Junho. Com início às 17h30, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, a iniciativa justifica-se pelos direitos «que estão a ser esmagados, todos os dias» e pela «falta de respostas do Governo» a «muitas» reivindicações destes profissionais. 

Entre as várias «injustiças», a ASPP/PSP sublinha a «demora na conclusão dos concursos de promoção; a demora no desbloqueamento dos índices remuneratórios; a falta de cumprimento integral do estatuto; a falta de aprovação do subsídio de risco e a injustiça da manutenção da taxa de sustentabilidade para os aposentados antes da entrada em vigor do actual estatuto».

Acrescenta que os polícias já esperaram tempo «suficiente» para que o Executivo pudesse colocar em prática «a expectativa que foi criando nos polícias e a resolução dos diversos problemas» e que a manifestação será uma oportunidade para evidenciar o seu descontentamento.