O Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) enfrenta uma crise estrutural decorrente de décadas de políticas de subfinanciamento e liberalização da produção científica e do ensino superior. O SCTN depende do trabalho quotidiano de milhares de investigadores, técnicos, gestores e comunicadores de ciência, que asseguram o funcionamento dos centros e unidades de investigação, mas a quem é negada a própria condição de trabalhadores.
Hoje, mais de 90% destes trabalhadores estão em situação de precariedade. Cerca de 8 mil são bolseiros de investigação, muitos já doutorados e a suprir necessidades permanentes dos centros de investigação, a contribuir para o seu prestígio e produção científica, forçados a um regime de exclusividade, mas sem os direitos que o Código do Trabalho garante a qualquer outro trabalhador. Sem direito a subsídio de férias, subsídios de Natal ou de refeição, sem plena proteção em caso de doença ou de parentalidade, sem acesso à Segurança Social (exceto por via do insuficiente Seguro Social Voluntário) e sem direito a subsídio de desemprego.
O Estatuto do Bolseiro de Investigação é uma ferramenta de exploração institucionalizada. Permite manter investigadores altamente qualificados em regime de bolsa durante anos, sem qualquer perspetiva de integração na carreira. A narrativa que insiste em classificar estes investigadores, não como trabalhadores, mas como 'estudantes em formação' não é neutra: nega a natureza laboral da sua atividade, normaliza a precariedade dos seus vínculos, e silencia a consciência coletiva da exploração de classe a que estão sujeitos.
A precarização dos trabalhadores na ciência estende-se também à lógica dos concursos altamente competitivos para posições permanentes, como o FCT-Tenure, que colocam investigadores a disputar entre si por um número extremamente limitado de vagas. Estas dinâmicas são corrosivas para o bem-estar dos trabalhadores científicos: não só perpetuam a instabilidade das suas carreiras, como degradam a sua relação sensível com o trabalho (ao nível do sentido de competência, satisfação profissional e realização pessoal).
«A precarização dos trabalhadores na ciência estende-se também à lógica dos concursos altamente competitivos para posições permanentes, como o FCT-Tenure, que colocam investigadores a disputar entre si por um número extremamente limitado de vagas.»
A recente decisão da FCT de cortar em 74% o financiamento base por investigador em 117 unidades de investigação e desenvolvimento (UID) classificadas com «muito bom» é um ataque frontal à capacidade de funcionamento do SCTN. Neste momento são mais de 6 mil investigadores afetados pela redução do orçamento, com impactos diretos na formação avançada, na aquisição de equipamento, na contratação de novos investigadores, e no risco de mais despedimentos. Este corte no orçamento da FCT não é surpreendente, mas sim representativo das políticas de subfinanciamento crónico do SCTN.
Rejeitamos totalmente estas opções. Defendemos a reversão dos cortes, bem como a atribuição de um financiamento estável, capaz de garantir o funcionamento regular das UID, a manutenção e contratação de pessoal com vínculo laboral efetivo e a modernização dos recursos materiais e infraestruturas. Defendemos a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho sem prejuízo de direitos.
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