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Crescimento da economia deve implicar uma «justa distribuição da riqueza»

Valorizando a importância do crescimento económico – divulgado pelo INE –, a CGTP-IN sublinha a necessidade de «romper com a política laboral de direita e o modelo de baixos salários e trabalho precário».

Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018
Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018 CréditosPaulo Vaz Henriques / Portal do Governo

Tendo por base as Contas Nacionais para o período 1995-2018, divulgadas recentemente pelo INE, a Intersindical revela que esses dados apontam para um maior crescimento económico nos anos de 2016 e 2017, sobretudo neste último.

No entanto, os dados vindos a público acabam por confirmar a necessidade de «se romper com a política laboral de direita e o modelo de baixos salários e trabalho precário», defende a CGTP-IN, frisando que «este é o tempo» de dar impulso a «uma outra política», que «promova uma justa distribuição da riqueza».

E tal passa, segundo a Inter, por responder de forma positiva às suas reivindicações, nomeadamente as que respeitam ao «aumento de 90 euros para os salários de todos os trabalhadores», à «estabilidade e segurança no emprego contra a precariedade», à «revogação das normas gravosas do código de trabalho» e à «concretização, a curto prazo, dos 850 euros para o salário mínimo nacional».

Crescimento económico não basta

Saber que uma sociedade «produz muito (ou que afinal produziu mais do que se tinha antes apurado nas Contas Nacionais) nada nos diz sobre a justiça distributiva», lê-se no texto, que considera que «mesmo os avanços registados no período da legislatura nas áreas das políticas sociais ficaram aquém do necessário e do possível».

A Inter lembra que o Governo manteve, no domínio laboral, uma «política de direita» e que avançou «com uma revisão do Código de Trabalho que introduz novas formas de precariedade, mantém a caducidade das convenções colectivas e persiste em subverter o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador».

No que respeita à repartição do rendimento, existe um contraste evidente entre um «crescimento económico que chegou a ser expressivo, como em 2017, e a evolução da parte salarial», sendo que «a parte dos ordenados e salários no PIB quase não recuperou relativamente ao período da troika, mesmo com o aumento do salário mínimo e com um significativo aumento do emprego», indica o documento.

«O valor divulgado para 2018, ainda provisório, indica 34,9%, que é igual ao verificado em 2012, ano em que teve lugar a acentuação dos cortes nos salários e pensões», e tal valor fica «muito distante do atingido em 2009» [37,5%], precisa a central sindical, destacando que a «generalidade dos trabalhadores foi muito penalizada», nomeadamente os da Administração Pública, que «viram o seu poder de compra reduzido 12% desde 2009».

A CGTP-IN acusa o Governo de ter mantido «quase na íntegra o legado da troika no domínio da protecção social no desemprego», e explica: no período 2016-2017, entre 44 e 46% dos desempregados estão na pobreza; a pobreza laboral – a das pessoas que, mesmo trabalhando, são pobres – mantém desde 2010 valores acima ou próximos de 10%.

A Inter nota ainda que, «apesar das promessas feitas sobre o relançamento do investimento público», os dados relativos a 2018 (ainda provisórios) apontam para que não se «atinja sequer os 2% do PIB, quando este indicador foi superior a 5% no início da presente década».

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