O persistente combate à precariedade

No início desta semana, uma delegação da União dos Sindicatos de Lisboa (USL) e vários sindicatos entregaram ao primeiro-ministro um dossier com exemplos de situações de precariedade existentes no distrito de Lisboa, assim como uma carta aberta ao primeiro-ministro.

A CGTP-IN quer intensificar a acção reivindicativa em torno dos salários, da contratação colectiva e da precariedade.
A CGTP-IN quer intensificar a acção reivindicativa em torno dos salários, da contratação colectiva e da precariedade.Créditos / Interjovem

As estruturas sindicais procuram colocar no Governo a responsabilidade de dar o exemplo para as empresas do sector privado, «enterrando» a legislação com os constrangimentos de admissão de trabalhadores e promovendo a admissão dos trabalhadores necessários nos organismos e empresas que tutela.

Consideram que é igualmente necessário dotar as entidades respectivas de meios e orientação de actuação firme perante as situações de recurso ilegal de precariedade laboral.

«A precariedade dos vínculos serve de chantagem e assédio sobre os trabalhadores,  bem como limita salários e o exercício dos direitos laborais. A precariedade laboral assume várias dimensões e estende-se por múltiplos sectores de actividade»

União dos Sindicatos de Lisboa

A USL afirma que «a precariedade dos vínculos serve de chantagem e assédio sobre os trabalhadores,  bem como limita salários e o exercício dos direitos laborais. A precariedade laboral assume várias dimensões e estende-se por múltiplos sectores de actividade.»

É afirmado, na carta aberta entregue a António Costa, que para os sindicatos é necessário que se passem a medidas concretas, «porque o grave problema com que se debatem milhares de trabalhadores não se resolve apenas com declarações de intenções sem aplicação prática».

Chamam a atenção para que nas administrações e empresas do sector empresarial do Estado, «a contratação através de vínculos precários tem crescido, tendo como uma das razões de fundo, a proibição de admissão de trabalhadores que tem estado inscrita nos diversos Orçamentos do Estado e, com isso, o Governo dá sinais para a sociedade, em particular para as empresas privadas, que podem continuar a promover o trabalho precário».

Do conjunto de exemplos que foram entregues, verifica-se que, na esmagadora maioria dos casos, são situações ilegais, incluindo em empresas e organismos públicos que são da responsabilidade do Governo.