O fracasso da liberalização dos bares da CP

Há 20 dias acampados à porta de Santa Apolónia, as acções de solidariedade têm-se multiplicado, incluindo por parte dos utentes, que tão pouco percebem porque estes trabalhadores não são da CP, e sentem a falta dos serviços que estes lhes prestam há largos anos.

O Governo tem-se mostrado completamente insensível ao problema, limitando-se a prometer novo concurso, sem resolver o problema actual – pagar já os salários em atraso e recomeçar o trabalho com o salário pago – e muito menos sem querer resolver o problema de fundo: a liberalização dos bares da CP. E como é costume, vai fingindo que faz o que pode ser feito, quando na realidade se recusa a fazer o mais simples e de efeito mais imediato: a integração destes trabalhadores na CP, para a qual muitos deles prestam serviço há dezenas de anos.

Estas crises são sistemáticas na vida destas concessões. Nos bares, na limpeza, na vigilância, em cada vez mais sectores. Marcam, quer o momento das renovações de contratos, quer momentos de crise que alteram as condições de exploração (como aconteceu com a pandemia, incluindo nos bares dos comboios), quer as insolvências que fazem parte do modelo de negócio de muitos empreiteiros. Crises que se abatem sempre, invariavelmente, sobre os trabalhadores. E que, neste caso, também contribuem para degradar e desestabilizar a oferta ferroviária.

Estes trabalhadores, que hoje são da Apeadeiro 2020, já foram da Risto Rail (da multinacional LSG), da ServiRail (da multinacional Newrest) e de outras marcas e empresas. Tal como noutros sectores liberalizados, percorrem o calvário das subconcessões. São trabalhadores efectivos de empresas precárias.

Apeadeiro 2020: os trabalhadores tomam nas suas mãos o destino das suas vidas

O modelo que é imposto, de clara matiz neoliberal, assenta em dois pilares: externalização de serviços que deveriam ser prestados pela própria empresa; realização regular de concursos para decidir quem subconcessiona o serviço pelo preço mais baixo. Os trabalhadores, por norma, até são os mesmos, mudando apenas as fardas e o patrão. As condições de trabalho e remuneração são mantidas baixas pelo próprio mecanismo adoptado.

Como a realidade de todos os sectores demonstra, este modelo gera dois tipos de situação: os concursos são ganhos por uma multinacional (capaz de concorrer com margens de lucro pequenas), que assim levam para os seus accionistas o produto da exploração de mais um conjunto de trabalhadores portugueses; os concursos são ganhos por um subempreiteiro português, que oferece margens ainda mais reduzidas, e que rapidamente acumula dívidas ao Estado, aos trabalhadores e a fornecedores, gerando o seu rendimento através da fraude até à insolvência que tende a fazer desaparecer as dívidas para com os trabalhadores.

«Tal como noutros sectores liberalizados, percorrem o calvário das subconcessões. São trabalhadores efectivos de empresas precárias.»

Nenhum destes caminhos é defensável. Nem a condenação à produção de rendas para multinacionais através dos baixos salários dos trabalhadores portugueses, nem a sua alternativa, um modelo assente na fraude, onde a insolvência futura faz parte das condições de partida do negócio. A única alternativa é fazer regressar estas actividades às empresas de onde nunca deveriam ter saído. No caso dos bares dos comboios, integrando estes trabalhadores na CP, o que implica aumentar-lhes o salário e estabilizar a sua vida, e iria permitir estabilizar igualmente a oferta ferroviária.

Mas claro, o que ganham os capitalistas com o modelo neoliberal ganhariam os trabalhadores com a alternativa que aqui se defende. Cabe ao poder político tomar opções, que serão sempre a favor dos capitalistas enquanto os trabalhadores acreditarem nas milongas sobre as inevitabilidades cantadas pelos Galambas deste mundo.