Como já havia sido previsto e denunciado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), os cortes anunciados no crédito horário estão a criar um início de ano lectivo repleto de desafios. O ministro João Costa justificou o corte no crédito horário, que havia sido atribuído de forma extraordinária às escolas para a recuperação de aprendizagens, como uma consequência do fim do financiamento comunitário que permitia realocar verbas para esse propósito.
A opção de depender de financiamentos extras, em vez de alocar recursos do Orçamento do Estado para a Escola Pública, foi uma opção política. Por outras palavras, o desinvestimento estrutural na Educação foi escolha política premeditada.
Segundo a avaliação outrora feita pela Fenprof, quando o chamado Plano 21|23 Escola+ foi anunciado, as medidas propostas não abordavam adequadamente os problemas estruturais nas escolas, que foram agravados pela pandemia de Covid-19. Mais adiante, num inquérito conduzido em 2022 realizado pela estrutura sindical junto das escolas para acompanhar a implementação do tal plano, foram confirmados os temores iniciais: o plano não foi acompanhado pelo reforço necessário em termos de crédito horário e de pessoal docente e não docente para sua execução eficaz.
O início do novo ano escolar traz desafios adicionais, com um aumento de 15 mil alunos, de acordo com a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). O atraso na colocação de professores agrava ainda mais a situação já que tal só será conhecido na terceira semana de Agosto.
A isto acresce que à medida que Setembro se aproxima e o novo ano letivo se inicia, as escolas enfrentam outras necessidades emergentes, como a divisão de turmas, acomodação de alunos com necessidades especiais, situações de doença entre os professores e um número significativo de aposentadorias, com cerca de 3500 docentes previstos para se aposentar até o final de 2023.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui