No debate realizado ontem na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse ser falsa a acusação que era dirigida ao Governo de ter cortado fundos às políticas florestais: «Também quero aqui dizer que é injusto e é falso o argumento que é utilizado de que foram retiradas verbas a esta área. É falso».
A indignação do chefe do Executivo surgiu depois de Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, e de José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, terem criticado as sucessivas opções do Governo num rol de medidas que ilustram bem o rumo que foi seguido.
Luís Montenegro alega que não houve cortes, mas sim uma «reprogramação» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), uma escolha semântica para tentar esconder a realidade. Feitas as contas, com a tal reprogramação, realizada em Outubro de 2024, os apoios ao investimento florestal caíram cerca de 44%, passando de 275 milhões de euros para 153 milhões de euros.
Num comunicado à data, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou que a reprogramação em curso resultaria em cortes no apoio aos pequenos agricultores e não no reforço do pagamento redistributivo. A organização criticou ainda a manutenção de um corte superior a 30 milhões de euros nos apoios aos baldios, uma redução de 50% no orçamento para a floresta, e a descida da taxa de apoio ao investimento nas pequenas explorações de 85% para 55%.
Além da CNA, também 22 organizações da sociedade civil e do sector florestal emitiram um comunicado conjunto para mostrar desagrado face ao corte que estava a ser promovido. Noticiou o Público, em Novembro de 2024, que as associações lamentavam a ausência de diálogo entre o Ministério da Agricultura e as entidades do sector florestal. Entre as associações encontravam-se a Natureza Portugal (ANP/WWF), Geota, Liga para a Protecção da Natureza, Palombar, Quercus, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Zero.
Se no debate de ontem o primeiro-ministro quis fugir à factualidade do corte de verbas referindo «outros instrumentos de financiamento, nomeadamente o PRR», as tais 22 associações diziam que o Orçamento do Estado para 2025 entregue no Parlamento «não cont[inha] qualquer proposta que permita, de forma explícita, identificar uma alternativa que equilibre os cortes realizados no PEPAC».
No seu comunicado, as mesmas afirmavam que a redução de 44% nos apoios às florestas «coloca em causa gestão florestal e a prevenção de fogos rurais» e «afectará a sociedade pelo abandono crescente da floresta». Ainda esta semana, a CNA relembrou que o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 cai em saco roto precisamente pelos cortes realizados, mas que o primeiro-ministro negou existirem.
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