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Maioria das autarquias não aplica suplemento de insalubridade

Apesar de consagrado na lei, o suplemento ainda não está a ser aplicado em grande parte das autarquias, ou tem sido aplicado de forma irregular.

Com a privatização dos serviços de água e lixo os trabalhadores têm postos em causa os seus postos de trabalho
Créditos / Correio da Manhã

Cerca de duas centenas de dirigentes, delegados sindicais e activistas do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) voltaram a exigir, esta quarta-feira, em Coimbra, junto à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a aplicação imediata – e com efeitos a 1 de Janeiro – do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, em todas as autarquias locais, serviços municipalizados ou empresas municipais.

Apesar de consagrado na Lei do Orçamento do Estado para 2021, o suplemento ainda não está a ser aplicado em grande parte das autarquias do País, ou tem sido aplicado de forma irregular, quer quanto às profissões e funções abrangidas, quer quanto aos valores e à retroactividade da sua aplicação, denuncia o STAL em comunicado.

O sindicato reafirma que é preciso «passar da lei à prática», após mais de duas décadas de luta dos trabalhadores da administração local pela consagração deste suplemento.

Embora fique aquém do que reivindica o sindicato e estar longe de corresponder às expectativas dos trabalhadores, que exigem, antes, um suplemento mais abrangente e completo, envolvendo também «o risco e a atribuição de outros direitos, como mais dias de férias, a redução do horário de trabalho e da idade legal da reforma», a organização sindical considera que é «uma importante conquista».

O sindicato defende ainda que a aplicação do suplemento deve ser alargada a todos os trabalhadores que desenvolvam actividades sujeitas a condições de penosidade e insalubridade – independentemente da carreira em que estão integrados –, e vai continuar a luta pela sua aplicação «efectiva e abrangente».

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