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A Intersindical no limiar do 25 de Abril – 1970-1974 (II)

A 26 de Abril de 74, a Intersindical é a primeira organização social a apoiar o movimento dos capitães e emite um comunicado com as suas reivindicações, onde se destaca a do 1.º de Maio como feriado.

1.º de Maio em Lisboa, 1974
1.º de Maio em Lisboa, 1974Créditos / O Castendo

A notícia da proibição da Assembleia Geral dos Metalúrgicos de Lisboa, prevista para a véspera, caiu de chofre na reunião Intersindical de 11 de Outubro de 1970 e subverteu-lhe a Ordem de Trabalhos. 

Destinada a discutir as leis de duração e organização do horário de trabalho e da contratação colectiva, e também as questões da censura e da liberdade sindical, o quarto e último ponto, «liberdade de reunião» passou para o primeiro lugar e a discussão, na reunião fundadora, ficou praticamente limitada a este tema1.

Os Metalúrgicos de Lisboa haviam elegido em Março desse ano uma direcção da sua confiança. É mais um importante sindicato a inserir-se no movimento das assembleias-gerais para discussão dos contratos colectivos de trabalho com os trabalhadores. Assembleias que, nos Metalúrgicos do Porto, Bancários de Lisboa e Porto, Vidreiros da Marinha Grande, Caixeiros de Lisboa, Lanifícios de Lisboa e da Covilhã entre outros, reúnem milhares de associados em recintos desportivos e grandes salões como A Voz do Operário e a FNAT (INATEL) no Porto.

Os bancários chegam a juntar no Pavilhão do Benfica, na Luz, cerca de quatro mil participantes numa dessas assembleias. Grandes acções de massas e de democracia participativa em qualquer parte do mundo.

Este dinamismo participativo dos trabalhadores deve-se a factores objectivos e subjectivos favoráveis à sua ocorrência e muito em particular à criação de organismos de representação nas empresas, regiões e localidades pelos sindicatos, bem como aos métodos de direcção e de trabalho dos intersindicalistas.

A legislação de 1969 veio permitir a nomeação de delegados nos locais de trabalho e regiões. Os sindicatos da Intersindical nomearam centenas e alguns deles passaram a elegê-los por voto directo dos trabalhadores. Não há conhecimento de que sindicatos afectos ao fascismo tenham nomeado delegados.

Por outro lado, as reuniões da Intersindical discutem os problemas concretos dos trabalhadores relativamente aos quais se retiram ilações para lhes dar resposta através da acção. 

Todas as decisões e posições aprovadas são passadas a escrito e enviadas aos sindicatos com a indicação para serem distribuídas e discutidas com os trabalhadores. A partir de determinado momento esta informação passa também a ser enviada por via postal a todos os sindicatos existentes no País (326)2, sendo que apenas pouco mais de duas dezenas têm direcções eleitas da confiança dos trabalhadores. 

São criados diversos grupos de trabalho para elaborar exposições políticas ou técnicas sobre questões como a censura, a contratação colectiva, decretos e leis, exposições e pareceres enviados também à comunicação social e entregues, em regra, ao ministro das Corporações, ao Chefe do Governo, ao Presidente da Assembleia Nacional e, depois de esta ter aparecido, aos deputados da chamada ala liberal do regime em que se destacam Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Pinto Leite.

Duas questões institucionais suscitadas que foram objecto de discussão e posições em várias reuniões da Intersindical, com fortes repercussões, mobilizando solidariedades internas e internacionais, foram a contestação da delegação dos trabalhadores portugueses, nomeada pelo Governo, às sessões anuais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a reivindicação da ratificação por Portugal da Convenção n.º 87 sobre liberdade sindical. 

Ao mesmo tempo, a Inter encetou contactos internacionais enviando delegações à Federação Sindical Mundial (FSM) e Confederação Mundial do Trabalho (CMT) para angariar apoios para a sua pretensão de ser considerada a organização mais representativa e por isso, dever ser nomeada à Conferência Anual da OIT.

As três centrais mundiais então existentes, FSM, CISL e CMT apoiaram a exposição da Intersindical ao Director Geral da OIT, em 1971, da qual resulta o envio de um apelo ao governo português para que se conforme não só com a letra mas também com o espírito da constituição da OIT aquando da designação da representação dos trabalhadores portugueses.

O delegado a propor pela Inter ao Governo para a representação na OIT nesse ano foi a votação. A escolha, por ordem decrescente dos votos obtidos, recaiu em António Mota, dos Metalúrgicos do Porto, Ferreira Guedes, dos Bancários, e José Pinela, dos Caixeiros.

A 9.ª reunião realizada no Porto em 21 de Março de 1971 aprova o «Programa Básico dos Sindicatos» subscrito por 21 sindicatos e enviado ao Presidente do Conselho de Ministros. Este documento já vinha a ser discutido desde a reunião de 13 de Dezembro de 1970. 

Faz uma crítica contundente à política do Governo, repudia a sua intromissão na vida dos sindicatos e apresenta um conjunto de exigências que incluem o fim da censura, a liberdade sindical e o direito de greve.3

A contestação ao Governo por parte da Intersindical entra assim numa fase qualitativa superior deixando de ser feita apenas em torno de medidas específicas, para se tornar em contestação política global. Nesta fase, o consenso e a unidade passam a ser de construção mais complexa nas reuniões da Intersindical.

Em alguns pontos começam a manifestar-se concepções sindicais e até estratégias não coincidentes entre os participantes ou mesmo opostas umas às outras.4 Consequência natural da natureza unitária dos órgãos sindicais.

Nesta altura, a luta sindical desenvolve-se num quadro socioeconómico e político de inflação galopante. Metade do Orçamento do Estado é absorvido pelo financiamento das guerras coloniais, agora amplamente contestadas pelo povo, de crescente isolamento nacional e internacional do regime, de crescimento da acção da oposição democrática a que se junta um combativo movimento estudantil, e até clivagens no interior do fascismo de onde emerge a chamada ala liberal que reivindica maior abertura.

Nem a repressão, nem as artimanhas legais e administrativas conseguem travar as reivindicações salariais e de redução do horário de trabalho ao nível das empresas conduzidas pelas Comissões de Unidade em articulação dos Comissões Sindicais. 

Entretanto, a luta levada a cabo pelos sindicatos unitários resulta em novos contratos colectivos trazendo aumentos salariais e mais direitos aos trabalhadores. Entre 1969 e 1974 o número de convenções colectivas mais que triplicou. Das 90 assinadas no primeiro ano, o seu número passou sucessivamente para 149, 252, 229, 207 e 377 respectivamente.5

O fascismo assusta-se com toda esta contestação e entra numa fase de mais repressão sobre os sindicatos e de retrocesso legislativo relativamente à tímida «abertura» ensaiada desde 1968.

Chovem decretos-lei ditos de aperfeiçoamento das leis sindicais e da contratação colectiva a limitar mais e mais a capacidade de intervenção dos sindicatos. A impor a nomeação pelo governo do presidente das comissões arbitrais que até aqui eram indicados por acordo das partes; a possibilidade de o governo mandar corrigir as decisões arbitrais o que fez abundantemente; o uso permanente da não homologação das convenções colectivas; a imposição ao tribunal da suspensão de dirigentes sindicais por solicitação de instituto governamental; e, pasme-se, decretos à medida e com efeitos retroactivos como acontece com a suspensão de três dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa.

O mesmo acontece com a Ordem dos Médicos que participa nas reuniões intersindicais. O Governo, ao encontrar dificuldades em formar Comissões Administrativas da sua confiança para substituir os dirigentes eleitos que demite, cria a figura do Curador. Um único indivíduo que até poderia ser exterior à classe para gerir os sindicatos onde são demitidas coercivamente as direcções.

O primeiro curador nomeado foi substituir os dirigentes demitidos da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos cuja sede em Lisboa foi mandada encerrar. Isto teve como efeito alargar a luta dos médicos a norte onde a direcção regional se solidarizou com os demitidos a Sul.

A censura prévia aplicada à comunicação social em geral é também estendida aos boletins informativos dos sindicatos. O primeiro boletim do Sindicato dos Bancários de Lisboa editado após esta imposição traz a capa em branco apenas com as palavras «Visado pela Censura» atravessando toda a diagonal da página.

«A repressão não vem apenas da parte do poder político, o patronato segue a sua matriz repressiva de duas faces. Faz despedimentos arbitrários e selectivos de activistas. (...) É já considerada rotina a prisão de activistas políticos e sindicais em vésperas das grandes lutas.»

 

A partir do segundo trimestre de 1971 intensifica-se a repressão sobre sindicatos e sindicalistas, agora a cargo da PIDE/DGS. Na reunião de 18 de Abril é dado conhecimento de buscas da polícia política às residências de Caiano Pereira, dos Escritórios de Lisboa, que secretariava regularmente as reuniões de Carlos Guinot, dirigente dos Químicos de Lisboa. 

Os presidentes dos sindicatos dos caixeiros e dos escritórios de Lisboa haviam também sido intimados pela PSP a prestar informações sobre o documento aprovado na reunião anterior da Intersindical, e enviado a Marcelo Caetano.

Em 13 de Junho, quando os dirigentes sindicais chegam à sede do Sindicato dos Seguros do Porto para onde estava marcada uma reunião, encontram-na fechada por ordem do Governador Civil do Porto que a proibiu. 

A reunião acabou por se fazer à tarde na cave de um restaurante da cidade. Foi convocada nova reunião para dia 20 em Lisboa. Quando os dirigentes chegam à sede dos Escritórios deparam-se com forte contingente policial a ocupar as escadas do prédio até ao 3.º andar. Obrigam-nos a identificar-se e a abandonarem o sindicato.

A 30 de Junho dá-se uma escalada dramática na repressão. Daniel Cabrita, presidente do Sindicato dos Bancários de Lisboa, que presidira à primeira reunião Intersindical e recentemente subscrevera o ofício de protesto enviado ao director-geral da OIT, foi preso. 

Também Manuel Candeias, dirigente dos Metalúrgicos de Lisboa, é preso no mesmo dia. Ambos sob a acusação de «actividades subversivas». De seguida, o Governo manda encerrar os sindicatos dos bancários de Lisboa e do Porto. A 5 de Julho são presos António Santos, do Sindicato dos Jornalistas, e Maria Júlia dos Santos, do Sindicato dos Caixeiros de Lisboa, sob a mesma acusação.

Seguem-se acções de protesto e de solidariedade com grandes manifestações dos bancários, em Lisboa e Porto, fortemente reprimidas pela polícia de choque. A 26 de Julho, dia da grande manifestação de Lisboa a exigir a libertação dos sindicalistas, o secretário de Estado Silva Pinto proíbe a Intersindical. O pretexto é este governante entender que a Intersindical é «[…] base de um novo organismo, configurado como verdadeira confederação dos trabalhadores].» Embora pela negativa é o primeiro reconhecimento da Intersindical enquanto central sindical pelo poder político.

A prisão de sindicalistas e o encerramento de sindicatos suscitam uma onda de solidariedade no País e que atinge repercussões internacionais. As três centrais mundiais FSM, CISL e CMT, tomaram posição face ao Governo português, junto da comissão dos direitos do homem da ONU e na OIT exigindo a libertação dos presos e o respeito pelos direitos sindicais. De igual modo se pronunciam a Organização Internacional dos Jornalistas e a Federação Internacional dos Sindicatos dos Empregados Bancários. Estas posições configuram elas também o reconhecimento internacional da Intersindical.

A repressão não vem apenas da parte do poder político, o patronato segue a sua matriz repressiva de duas faces. Faz despedimentos arbitrários e selectivos de activistas. E em grandes empresas, com o império da CUF a dar o exemplo, é incentivada a criação de comissões internas, comissões de pessoal ou comissões profissionais, contrapondo-as às comissões de unidade, acenando às primeiras com a ideologia do capitalismo popular a e vagas promessas de participação nos lucros como contrapartida à sua colaboração na solução de problemas de organização do trabalho e na produção.6

Da proibição e da semi-clandestinidade à liberdade sindical

A luta dirigida pelos sindicatos em torno dos contratos colectivos e nas empresas por aumentos salariais articulada entre delegados sindicais e comissões de unidade tem forte incidência nos sectores económicos dominados pelos monopólios, banca, metalurgia, química e farmacêutica e outros. Mas nem a violência repressiva do Estado nem a serôdia tentativa de conciliação ensaiada ao nível das empresas pelo grupo Mello e seguidores afectou a natureza combativa e de classe da luta dos trabalhadores, que continuou, e se intensificou até à derrota do fascismo, em 25 de Abril de 1974.

A censura prévia aplicada à comunicação social em geral é também estendida aos boletins informativos dos sindicatos. O primeiro boletim do Sindicato dos Bancários de Lisboa editado após esta imposição traz a capa em branco apenas com as palavras «Visado pela Censura». Na manifestação do Porto, calculada em 20 mil participantes, são feitas 18 prisões e 28 feridos que tiveram assistência hospitalar entre os quais três polícias.

É já considerada rotina a prisão de activistas políticos e sindicais em vésperas das grandes lutas. Ângelo Ferreira, dirigente do sindicato dos Metalúrgicos do Porto, é detido à porta de casa quando sai para o trabalho no dia anterior à manifestação contra o aumento do custo de vida. Nas buscas feitas pela PIDE à sua casa é-lhe apreendida uma brochura do contrato colectivo de trabalho.

No ano que antecedeu a Revolução de Abril o quadro sociopolítico anunciava o fim do regime. Nos anteriores dez anos havia emigrado um milhão e meio de portugueses; 34% da população é ainda analfabeta; 13 anos de guerra colonial provocam 8000 mortos e 28 mil feridos: durante este período os impostos quadruplicam e o custo de vida aumenta 33%; o desemprego aumenta sistematicamente.

A luta estudantil força o Governo a mandar a polícia encerrar a Universidade de Coimbra no último trimestre de 1972; os pescadores de Aveiro, Matosinhos e Figueira da Foz, em Janeiro de 1973, entraram em greve, de novo repetida em toda a costa norte no mês de Abril; trabalhadores da TAP manifestam-se em Lisboa sob forte carga policial no aeroporto; os trabalhadores agrícolas de Alpiarça realizam três greves entre Março e Outubro; os bancários fazem manifestações e uma greve; em Outubro ocorre a greve na SACOR pela redução do horário de trabalho; no Porto há greves na Alumínia, STCP, e ainda na Plessey, nas oficinas da CP no Entroncamento e outras; o movimento grevista, muitas vezes acompanhado de concentrações, continua no primeiro trimestre com a entrada em acção dos vidreiros da M.P. Roldão, dos operários do Alfeite, da Sorefame, da Robialac, etc. 

«Após a proibição, os sindicatos continuam a fazer contactos entre si e a articular acções, clandestinamente, nos aspectos mais sensíveis e no plano da legalidade fascista, com os cuidados necessários para evitar a intervenção policial»

 

Este movimento não parou, dia 25 de Abril os trabalhadores da MAGUE iriam estar em greve.

Com o fito de neutralizar a luta estudantil são introduzidos nas universidades os «gorilas», a polícia dispara balas reais sobre estudantes em Lisboa e, no Porto, são presos 300 estudantes de uma só vez.

Não se pode dizer que a prisão de importantes dirigentes sindicais e o encerramento de alguns dos principais sindicatos não tenha tido consequências negativas no funcionamento da Intersindical.

Após a proibição, os sindicatos continuam a fazer contactos entre si e a articular acções, clandestinamente, nos aspectos mais sensíveis e no plano da legalidade fascista, com os cuidados necessários para evitar a intervenção policial.

A primeira reunião desta segunda fase, da qual é elaborada uma acta, conhecida, realiza-se em 29 de Setembro de 1972. Como medidas de precaução é decidido que novas participações teriam de ser propostas por sindicatos já integrantes da Intersindical e sujeitas ao escrutínio do colectivo antes de serem admitidas; que passariam a participar exclusivamente direcções eleitas em exercício, e deixam de participar nas reuniões os membros de grupos de trabalho e técnicos ou funcionários sindicais.

Em Fevereiro de 1973, a Intersindical promove a inscrição de sindicatos no I Congresso do Previdência Social e prepara a «Tese dos Sindicatos» que ali é apresentada no dia 25 de Julho.

As propostas e reivindicações sindicais têm grande repercussão, entre elas, a melhoria da assistência na doença, das prestações sociais, um subsídio de desemprego e a gestão do sistema de segurança social pelos trabalhadores. É também iniciada a discussão de uma proposta de salário mínimo nacional (SMN).

A luta dos caixeiros pela então designada «semana-inglesa», 44 horas semanais e dia e meio de descanso, iniciada em 1969 com a criação de uma comissão das 44 horas que forçara a direcção corporativa a realizar eleições, que a lista da oposição ganhou, mantém em mobilização permanente os trabalhadores do comércio até ao 25 de Abril.

Foram várias as assembleias-gerais que fizeram com milhares de participantes, e um ponto alto em 15 de Março de 1971, ao concentrarem-se junto à residência oficial do Chefe do Governo, cinco mil trabalhadores a exigirem que a comissão das 44 horas fosse recebida. 

Os manifestantes são brutalmente espancados pela polícia de choque e muitos mordidos pelos cães que atiçam. Todavia, é mais uma longa e dura luta que valeu a pena. 

A ideia das 44 horas ficou arreigada na classe. Em Setembro de 1973, os caixeiros de Setúbal, com a sua acção, forçam a Câmara Municipal a mandar fechar o comércio às 13h de sábado e ao domingo.

Esta é uma das muitas conquistas a generalizar-se rapidamente a todo o País num movimento imparável continuado nos primeiros dias de Maio de 1974.

«A ideia das 44 horas ficou arreigada na classe. Em Setembro de 1973, os caixeiros de Setúbal, com a sua acção, forçam a Câmara Municipal a mandar fechar o comércio às 13h de sábado e ao domingo»

 

Em Abril de 1973, um amplo número de quadros e activistas sindicais participa no III Congresso da Oposição Democrática de Aveiro, que consagra uma tese sobre os direitos dos trabalhadores, com reivindicações que virão a ser assumidas pela Intersindical, e onde um grupo de operários da Marinha Grande defende «a necessidade de acelerar o processo de formação de uma efectiva Central Sindical de classe.»

Em Setembro de 1973 começam as reuniões dos capitães, inicialmente em torno de reivindicações profissionais, mas que irão evoluir até à conclusão da necessidade de derrube do fascismo como única forma de pôr fim à guerra colonial e de dar um rumo democrático ao País

Em 7 de Outubro de 1973 é discutida pela Inter, e aprovada com emendas, uma proposta de regulamento: Constituição, Estrutura e Funcionamento Intersindical e uma Plataforma de Acção dos Sindicatos.

O movimento grevista evolui em crescendo no primeiro trimestre de 1974. Além dos trabalhadores, a oposição democrática intensifica a sua acção por ocasião do 1.º de Maio. 

«Mais de cem mil trabalhadores em greve por aumentos salariais. Preparemos já as comemorações do 1.º de Maio de 1974. Alarguemos a conquista do 1.º de Maio como feriado.»7 Proclama o documento aprovado pela Comissão Executiva do Comité Central do PCP na sua reunião de Março de 1974.

Nos seus três anos e meio de existência, a Intersindical, inserindo a sua acção em convergência com a frente de luta antifascista, questionou e subverteu os principais fundamentos da organização corporativa e deu importante contributo para a criação das condições para o derrube da ditadura.

Cerca de 15 dias antes do 1.º de Maio de 1974 a Intersindical reunia na sede do Sindicato dos Técnicos de Desenho, em Lisboa, a fim de preparar o Dia do Trabalhador em contexto fascista.

No dia 25 de Abril, no Largo do Carmo, onde Marcelo Caetano e outros ministros estão sitiados pelas tropas do capitão Salgueiro Maia, encontram-se entre a multidão de apoio aos capitães dirigentes sindicais de todos os sindicatos de Lisboa pertencentes ao Secretariado da Intersindical. 

Logo aí, ainda o Chefe do Governo não se tinha rendido ao MFA, estes sindicalistas marcam uma reunião que se realiza a seguir ao almoço desse mesmo dia onde tomam medidas para a acção imediata.

No dia 26 de Abril, a Intersindical é a primeira organização social a apoiar o movimento dos capitães, emite um comunicado com as suas reivindicações, onde se destacam o 1.º de Maio como feriado, total liberdade sindical, o salário mínimo, a redução do horário de trabalho, reintegração dos trabalhadores despedidos devido à actividade sindical, o fim da censura, a libertação de todos os presos políticos, entre outras.

Solicita uma audiência à Junta de Salvação Nacional sendo recebida no dia 27 de Abril pelo general Spínola, ainda antes dos partidos políticos, audiência que representa o seu reconhecimento como Central Sindical pelo novo poder político.

Apresentadas as reivindicações, a Inter lança o movimento de ocupação das corporações, incluindo do Ministério do Trabalho, da FNAT/INATEL e dos sindicatos com direcções ainda afectas ao fascismo, que são a maioria. Estes sindicatos são tomados e democratizados pelos trabalhadores nos 15 dias seguintes. 

O grandioso Primeiro de Maio de 1974 que a Inter convocou e organizou em todo o País trouxe milhões de portugueses à rua num grande levantamento popular, que sufragou a revolução dos capitães, e também legitimou no plano popular a Intersindical.

  • 1. Daniel Cabrita, José Ernesto Cartaxo e Vítor Ranita – A Formação da Intersindical-In Contributos Para a História do Movimento Operário e Sindical, Vol. I, edição CGTP-IN, Lisboa, Janeiro de 2011
  • 2. O PCP e a Luta Sindical – Edições Avante, Lisboa 1975 p. 295
  • 3. Ob. Cit. pp. 145/331
  • 4. Ob. Cit. p. 134
  • 5. Ob. Cit. p. 152
  • 6. Ob. Cit. p. 280
  • 7. O Partido Comunista Português e a Luta Sindical Vol. II – Edições Avante, Lisboa 2014, p. 15/18

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