Em comunicado, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) relata que, após ter realizado anteontem um «porta-a-porta» a cerca de 20 estabelecimentos de alojamento, restauração e bebidas da região, «constatou que apenas uma unidade hoteleira está a cumprir a nova tabela salarial e o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) em vigor».
Segundo o sindicato, a situação de incumprimento das empresas resulta em perdas entre os 35 e 80 euros mensais para muitos trabalhadores, visto que o CCT não era revisto há sete anos.
Além disso, «como muitos trabalhadores não recebem diuturnidades, subsídio de alimentação, abono para falhas, o trabalho em dia de feriado e em descanso semanal», a estrutura considera que os valores em falta «são muito superiores».
É ainda relatada a situação de «empresas que nunca cumpriram a tabela salarial do sector» e que pagam o salário mínimo nacional a trabalhadores com mais de dez anos de antiguidade, cujo valor base actual é de 670 euros, ou seja, uma perda de 90 euros mensais.
Para a estrutura sindical, «há um clima geral de impunidade», na qual considera que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem responsabilidades, visto que «deixou de actuar no sector e por isso é cúmplice desta situação».
O novo CCT do sector foi publicado a 22 de Junho de 2018 no Boletim do Trabalho e Emprego, com efeito desde Abril desse ano, tendo sido celebrado entre a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo (FESHAT/CGTP-IN) e a Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT).
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