Grupo Mello Saúde não respeita contratação colectiva

Numa reunião do Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) no Cuf Porto Hospital, a estrutura sindical tomou conhecimento de que o Grupo Mello criou um agrupamento complementar de empresas (ACE), «que presta serviços de saúde, administrativos e operacionais, e para quem os hospitais Cuf passaram os trabalhadores com o único objectivo de não aplicarem o contrato colectivo de trabalho (CCT) do sector da hospitalização privada», refere uma nota do sindicato enviada às redacções.

10 mil

O Grupo Mello nega contratação colectiva a mais de 10 mil trabalhadores

Este procedimento, segundo apurou o sindicato, estende-se a outros hospitais do grupo. Francisco Figueiredo, dirigente do sindicato, explica que, «como o ACE não explora hospitais, passaram a não aplicar o CCT, uma vez que este aplica-se às empresas que exploram hospitais ou clínicas privados e esta entidade apenas gere os trabalhadores que aí laboram». Está-se a falar de trabalhadores de todos os serviços, excepto médicos e enfermeiros – «trabalhadores administrativos, auxiliares de acção médica, auxiliares de serviços gerais, técnicos de saúde, técnicos de gestão», acrescenta o dirigente sindical.

A nota dá conta de que o sindicato reuniu com a empresa duas vezes no Cuf Porto Hospital, mas esta «nem quis discutir o assunto», dizendo «que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lhe dá razão». Posteriormente requereu uma reunião no Ministério do Trabalho, realizada a semana passada, onde o Grupo Mello «voltou a recusar discutir a aplicação do CCT» e confessou que não o aplica nem no Cuf Hospital Porto, nem «nas demais unidades de saúde do grupo e que só em três negociou contratação colectiva, mas que esta apenas abrange médicos e enfermeiros». O sindicato conclui que o grupo «nega o direito à contratação colectiva a mais de dez mil trabalhadores».

O que implica para estes trabalhadores o CCT?

O sindicato explica que, não aplicando a contratação colectiva, «o Grupo Mello foge à aplicação da tabela salarial em vigor para o sector da hospitalização privada, ao pagamento do subsídio de turno, que é de 10%, se for só diurno, e de 15% se incluir período nocturno», significando «que deixa de pagar em média cerca de 60 ou 90 euros mensais».

Sem aplicar este CCT, o Grupo Mello não fica obrigado a pagar trabalho suplementar, que vai de 50% a 100%, ou trabalho em dia de feriado a 200%. Desta forma, também «nega a progressão nas carreiras profissionais» e recusa os dois dias de descanso semanal.

O sindicato denuncia que «há trabalhadores a fazerem 12 e 14 horas diárias sem pagamento de trabalho suplementar», para além de não controlarem o banco de horas criado pela empresa, a maioria ter vínculos precários e os horários estarem desregulamentados. O grupo emprega ao todo 11 700 trabalhadores.

Francisco Figueiredo informou que, esta na segunda-feira, o sindicato realizou uma acção de denúncia e contacto no Hospital de Braga, parceria público-privada «onde existem mais de mil trabalhadores a quem o Grupo Mello não aplica o CCT». Referiu ainda que dia 5 de Dezembro haverá nova reunião no Ministério do Trabalho.