«As empresas deste sector de actividade agravaram muito as condições de trabalho e de vida» dos trabalhadores, alerta em comunicado de imprensa a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN).
A federação sindical aponta os casos da Uniself, empresa que está «a deixar de fora» funcionários que trabalham «há dezenas de anos nas cantinas escolares», bem como «a reduzir a carga horária e a retirar direitos adquiridos por estes trabalhadores».
Além disso, «não pagou os créditos aos trabalhadores relativos à cessação do contrato do ano lectivo anterior», tendo pago «apenas parte dos créditos aos trabalhadores que individualmente reclamaram através do sindicato». A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi chamada a intervir, mas ainda não o fez, acrescenta a estrutura sindical.
Por seu lado, a Eurest, «outra empresa concessionária de cantinas escolares do 1.º e 2.º ciclos geridas pelas câmaras municipais, "empurrou" para empresas de trabalho temporário [ETT] centenas de trabalhadores», acusa o comunicado. Isso ocorreu nos concelhos do Porto, de Gondomar e Valongo, sendo que as ETT «estão a obrigar os trabalhadores a assinarem contratos a termo incerto».
No caso da Gertal, que tem, entre outras, as concessões das cantinas escolares de Matosinhos, Gaia e Barcelos, a maioria do 1.º ciclo e algumas do 2.º ciclo, a Federação denuncia que «está a obrigar os trabalhadores a assinarem contratos de três meses», além de não ter pago a compensação por caducidade dos contratos do ano lectivo anterior.
Outra empresa, a ICA, que explora igualmente cantinas das escolas do 1.º e 2.º ciclos, também está a obrigar os trabalhadores a assinarem contratos a termo incerto.
Esclarecimento, mobilização e greve pelos direitos
Além de desenvolverem «acções de esclarecimento e de mobilização dos trabalhadores para a luta» contra as políticas que lhes são lesivas, os sindicatos do sector estão a realizar reuniões com as empresas, câmaras municipais e Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), com vista à tentativa de resolução dos problemas existentes, explica o texto ontem divulgado.
Entretanto, foi convocada para o próximo dia 20 uma greve dos trabalhadores das escolas do município de Barcelos e uma greve nacional dos trabalhadores de todas as cantinas escolares para dia 26 do corrente, com concentrações junto às delegações da DGEstE, designadamente no Porto e em Coimbra.
Entre os objectivos da greve contam-se: contratação directa dos trabalhadores sem recurso a empresas de trabalho temporário; efectividade dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes; contratos de trabalho para todo o ano lectivo; reposição da carga horária do ano lectivo anterior e o mínimo de 25 horas semanais.
Os trabalhadores reivindicam ainda, entre outros aspectos: reposição de todos os direitos que vigoraram no ano lectivo 2019/2020; melhores condições de trabalho e protecção da saúde dos trabalhadores; cumprimento do caderno de encargos; aumentos salariais dignos e justos.
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