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Governo volta a aprovar apagão do tempo de serviço dos professores

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei para a recuperação parcial do tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017, repondo apenas dois anos, noves meses e 18 dias.

O primeiro-ministro António Costa, acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante a cerimónia de apresentação do Tóquio 2020, no Centro de Treino de Atletismo do CAR do Jamor, Oeiras
O primeiro-ministro António Costa, acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante a cerimónia de apresentação do Tóquio 2020, no Centro de Treino de Atletismo do CAR do Jamor, OeirasCréditosANTÓNIO COTRIM / LUSA

«A solução agora aprovada – recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias – permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, divulgado no final da reunião.

O Governo afirma que os dois anos, nove meses e 18 dias, na prática um apagão de aproximadamente 70% do tempo de serviço congelado, serão contabilizados «no momento da progressão ao escalão seguinte».

O anúncio do Executivo de António Costa é feito no mesmo dia em que a frente sindical dos professores entregou uma petição na Assembleia da República, com mais de 60 mil assinaturas de professores, que defende a reposição de todo o tempo e a negociação do modo e prazo.

«O que tivemos foi uma farsa. É extraordinário acabarmos uma negociação sem conhecer a proposta concreta do Governo, tal como ela se aplicará, porque eles não apresentaram nada», afirmou esta manhã Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (CGTP-IN).

O decreto-lei em causa segue assim novamente para o Presidente da República, que da última vez vetou o documento. A frente sindical dos professores tem acusado o Governo de estar obcecado com o défice e que está a «desrespeitar a lei». Além disso, alertam para «riscos de inconstitucionalidade» ao criar uma «discriminação intolerável» entre os professores do continente e os das regiões autónomas.

Entre 11 e 20 de Março, os sindicatos de professores vão proceder a uma consulta relativa às acções de luta em resposta à intransigência do Governo. Os resultados e as formas de protesto serão anunciados na manifestação nacional a 23 de Março.

Com agência Lusa

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