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Parlamento aprova contagem integral do tempo dos professores mas sem prazo

O Parlamento aprovou esta quinta-feira uma alteração ao decreto-lei do Governo, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

A aprovação da alteração deu-se na votação na especialidade da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, que hoje discute e vota as propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo relativo à contagem do tempo de serviço congelado aos docentes.

A recuperação integral do tempo de serviço dos professores (nove anos, quatro meses e dois dias) foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos presentes, à excepção do PS, que votou contra.

Ficou assim aprovada uma nova redacção do artigo 1.º do diploma, que prevê a contagem integral dos 3411 dias congelados, mas a formulação não define um calendário de faseamento da recuperação do tempo de serviço.

Ambas as propostas do BE e do PCP que incluíam um calendário para a contabilização faseada do tempo de serviço, até 2025, foram chumbadas com os votos contra do PSD, CDS e PS. Os partidos de direita insistem que o calendário terá de ser novamente negociado com o Governo.


Com agência Lusa

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