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Marcelo promulga apagão do tempo de serviço dos professores

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que recupera apenas dois anos, noves meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores congelado entre 2011 e 2017.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão solene comemorativa dos 44 anos da Revolução de Abril na Assembleia da República, em Lisboa. 25 de Abril de 2018
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão solene comemorativa dos 44 anos da Revolução de Abril na Assembleia da República, em Lisboa. 25 de Abril de 2018CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A breve nova de três pontos que confirma a promulgação do diploma do Governo foi divulgada hoje ao final do dia no site da Presidência da República.

A escolha do Presidente é justificada com o seu entendimento de que «o Governo e os Sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019», dando assim como cumprido aquilo que foi «apontado no veto presidencial de 26 de Dezembro de 2018».

Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que, «tendo falhado as negociações», a não promulgação do diploma poderia «deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira em 2019».

A nota diz ainda que «a promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objecções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República». Porém, frisa que devem «procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019».

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