«Foi esta semana formalmente comunicado aos trabalhadores que o Governo decidiu da venda da unidade de negócio de manutenção de vagões da EMEF, que opera nos parques oficinais localizados no Entroncamento», lê-se na nota da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN).
Uma fonte na empresa afirmou ao AbrilAbril que o plano de venda já está em curso e com boa parte dos pormenores fechados, incluindo a transferência dos trabalhadores. A celebração da assinatura do contrato de compra e venda terá efeito a 1 de Janeiro de 2019.
A venda da secção da EMEF será efectuada por via de um Acordo Complementar de Empresas (ACE), constituído entre a EMEF e a MEDWAY (ex-CP Carga), que será detido a 51% por esta empresa pertencente à multinacional suíça MSC. Ou seja, na prática representa a privatização desta unidade.
A Fectrans afirma que o Governo está, desta forma, a concretizar as medidas de desmembramento da EMEF, como vinha a ser anunciado e mereceu a denúncia constante dos trabalhadores e sindicatos ao longo do ano.
Além disso, a estrutura reafirma que se trata de mais uma medida que serve apenas os interesses da MEDWAY/MSC, a qual recebe agora, depois de ter ficado com todo o material circulante da ex-CP Carga, as instalações e os equipamentos necessários à manutenção desse material.
O Governo justifica a venda da unidade com a necessidade de satisfazer os critérios impostos pelo Tribunal de Contas. Todavia, a Fectrans afirma que, com o retorno da EMEF à CP, tais critérios ficariam ultrapassados.
PCP contesta privatização e apela à luta
Numa nota de imprensa, o PCP manifesta o seu repúdio e afirma que a decisão do Governo PS é mais «um passo no processo de descapitalização da CP e de desmembramento da EMEF», num «caminho da liquidação e pulverização do sector ferroviário nacional».
Perante a vontade do Executivo, o PCP reitera que aquilo que se exigia era a inversão desse rumo e apela «à luta dos trabalhadores contra esta privatização», sublinhando a urgência de uma outra política – «um sector ferroviário uno, nacional e público ligado ao aparelho produtivo nacional e capaz de satisfazer as necessidades de mobilidade das populações».
Sobre a justificação do Governo, os comunistas denunciam-na como falaciosa e iludindo várias questões, nomeadamente: que «a reintegração da EMEF na CP preencheria os critérios» do Tribunal de Contas; que estes critérios foram «deliberadamente produzidos por sucessivos governos e pela UE» sobrepondo-se aos interesses nacionais, pelo que também devem ser alterados.
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