|Sindicato de Hotelaria do Norte

Governo facilita a patrões e dificulta a trabalhadores

Sindicato do sector hoteleiro quer processos dos trabalhadores sem salários tratados pelo IEFP com a mesma celeridade com que são tratados os processos de comparticipação do Estado às empresas, por lay-off.

Créditos / Rádio Pax

O anúncio, pelo Governo, de que vai proceder a um «processamento extraordinário até dia 15 de Maio para pagar às empresas a comparticipação do Estado nos lay-off dos processos que entraram fora do prazo ou incompletos» surpreendeu o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN) pelo contraste com os entraves burocráticos com que estão a ser tratados os processos dos trabalhadores afectados pela crise pandémica no sector.

Em comunicado, o sindicato denuncia que trabalhadores «que não receberam os salários de Fevereiro e Março» e que, por essa razão, «decidiram suspender os contratos de trabalho» ao abrigo da legislação em vigor, «deram entrada [...] na Segurança Social em Março» e «não vão receber o subsídio a que têm direito em Abril», porque o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), passados 30 dias sem responder, está agora «a notificar os trabalhadores para apresentarem novos documentos, se inscreverem nos centros de emprego e irem a entrevistas de emprego».

«há trabalhadores que estão sem salário desde Fevereiro, vivem aflitos, já pediram dinheiro emprestado, vivem numa completa aflição, com a família já a passar fome»

Sindicato de Hotelaria do Norte

Os trabalhadores «não estão desempregados, não querem mudar de emprego, nem pediram novo emprego», afirma o sindicato, pelo que este procedimento «não era exigível e, tanto não era, que a Segurança Social disse aos trabalhadores que não precisavam de fazer mais nada». Recorda ainda que «há trabalhadores que estão sem salário desde Fevereiro, vivem aflitos, já pediram dinheiro emprestado, vivem numa completa aflição, com a família já a passar fome».

O comportamento do IEFP, denuncia o sindicato do sector hoteleiro, é inaceitável e, se o Governo se propõe «fazer um processamento extraordinário para as empresas, o mínimo que tem de fazer é um processamento extraordinário também para os trabalhadores, por razões sociais e de igualdade».

«O Governo», conclui o comunicado sindical, «não pode andar com os patrões ao colo ao mesmo tempo que dificulta o acesso à protecção social aos trabalhadores».

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