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Governo deixa a vida de 100 mil trabalhadores em suspenso

O projecto da PCT (Portaria de Condições de Trabalho) foi anunciado em Julho e o Governo PSD/CDS nunca mais o publicou, bloqueando os aumentos para 2025 de 100 mil trabalhadores administrativos.

Não é que os aumentos anunciados no projecto da Portaria de Condições de Trabalho (PCT) anunciado pelo Governo sejam suficientes, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), mas são aumentos que estes 100 mil trabalhadores merecem já estar a receber. Embora tenha sido anunciada no início de Julho, a portaria continua por publicar.

A PCT regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos que não são abrangidos por nenhum Contrato Colectivo de Trabalho, um número que ronda a centena de milhar destes profissionais. Em comunicado, o CESP denuncia a obstaculização do Governo PSD/CDS-PP que «atrasa a vida» destas pessoas, afectando igualmente a das suas famílias.

Quanto mais o Executivo liderado por Luís Montenegro atrasar a publicação da PCT, pior fica a situação para os trabalhadores administrativos: os aumentos não têm efeitos retroactivos, só contam a partir do momento em que são publicados. Ainda que, por exemplo, o subsídio de alimentação não sofra qualquer bonificação, as diuturnidades sobrem para 27,09 euros por mês, assim como o abono para falhas (41,70 euros mensais).

O CESP está a convocar todos os trabalhadores administrativos para que estes enviem um e-mail ao primeiro ministro a questionar as razões para esta demora e exigir um prazo concreto para que Luís Montenegro publique a PCT. A este ritmo, os aumentos para 2025 só chegam, mesmo, no início do próximo ano.

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