|Repressão patronal

Estivadores saem à rua em manifestação nacional

O Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) marcou para esta quinta-feira uma manifestação nacional em Lisboa, em defesa da contratação colectiva, contra a repressão e a precariedade.

Manifestação dos estivadores de Setúbal contra a precariedade, 5 de Junho de 2018
Manifestação dos estivadores de Setúbal contra a precariedade, 5 de Junho de 2018CréditosRUI MINDERICO / LUSA

O protesto dos estivadores, «aberto de igual forma a todos que se empenham no combate efectivo à precariedade», trabalho com direitos e sem discriminação, está marcado para as 15h, entre o Cais do Sodré até à Asembleia da República.

De igual forma, arranca amanhã, pelas 8h, a greve ao trabalho extraordinário até 8 de Outubro, convocada pelo SEAL, abrangendo as empresas de estiva e de trabalho portuário dos portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal (Madeira), Ponta Delgada e Praia da Vitória (Açores).

Entre os motivos, o sindicato realça «a crescente proliferação de práticas antissindicais nos diversos portos portugueses, revestindo-se estas de extrema gravidade no porto de Leixões, permanecendo ainda graves no porto do Caniçal».

Na greve de Julho passado, o SEAL denunciou os «comportamentos ilegítimos por parte das empresas portuárias», nomeadamente o clima «intimidatório e de repressão»: perseguição, coacção, suborno, discriminação, ameaças de despedimento e chantagem salarial.

Nesse sentido, o sindicato exige respeito pela livre opção sindical e que os «diferentes grupos económicos que dominam os portos» cessem o assédio, as discriminações e as ameaças constantes ao trabalhadores filiados no sindicato.

Outras reivindicações passam pelo cumprimentos dos acordos assinados, o desbloqueamento da contratação colectiva para a implementação de um contrato de âmbito nacional, como também o fim da precariedade e da «prática disseminada de haver estivadores de primeira e de segunda».

Além da greve ao trabalho suplementar, na Figueira da Foz está marcada uma greve de dois dias integrais por semana, entre 20 de Setembro e 8 de Outubro, contra as situações de «coação e discriminação» sobre os trabalhadores.

Numa nota, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) exprime o seu apoio à manifestação e às reivindicações dos estivadores, tendo confirmado a presença de uma delegação.

Governo questionado sobre ilegalidades

Em Agosto, o deputado comunista Bruno Dias confrontou o Governo sobre a sua evidente «incapacidade de intervir na defesa dos direitos dos trabalhadores», pois o problema há muito identificado continua por resolver.

No documento, Bruno Dias questiona a ausência do Governo em fazer cumprir os direitos dos trabalhadores e o porquê deste ter decretado serviços minímos à greve ao trabalho extraordinário, com o pretexto de «necessidades socais impreteríveis», sendo este, por definição legal, apenas um recuso único para situações extraordinárias.

«É verdade que há demasiada precariedade e demasiado trabalho extraordinário no sector portuário, mas isso resolve-se cumprindo a lei, e aumentando o efectivo de cada porto com mais trabalhadores efectivos nas empresas de trabalho portuário, combatendo a precariedade de uns e a sobrecarga de outros», lê-se.

Com agência Lusa

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