Está nas mãos de quem trabalha decidir o futuro

A Administração Pública em Portugal tem sido alvo de políticas que, sob a tutela dos sucessivos governos, visa responder a uma «Reestruturação do Estado». O objectivo é claro: reduzir as áreas de intervenção do Estado, ao mesmo tempo que se delega no sector privado a satisfação de necessidades essenciais às populações e ao País.

Para levar estas políticas à prática, muitas vezes em desrespeito absoluto pela Constituição da República, não se têm poupado recursos políticos, económicos e de propaganda. Afinal, tratando-se de alterar a natureza pública de serviços, como o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública ou a Segurança Social, é necessário lançar sobre eles suspeitas de incapacidade e ausência de resposta, quase sempre, mal explicadas ou mesmo inventadas.

A história das últimas décadas demonstra claramente que aqueles que defendem a necessidade de «reduzir o papel do Estado» em sectores essenciais ou contar com o «contributo do sector privado» para a satisfação de necessidades essenciais, têm sido os mesmos que não desperdiçam nenhuma oportunidade de, quando são governo, utilizar o poder político para degradar, tirar recursos, fragilizar os meios públicos, que podem e devem dar resposta a essas necessidades, aliás, como nunca o setor privado poderá. O motivo é simples: Portugal tem tido governos ao serviço dos grandes grupos económicos e não das populações e do País.

No centro da lógica de ataque ao papel do Estado estão os trabalhadores da Administração Pública. Alvo primeiro destas políticas, são eles que, em todos os sectores, se vêem a braços com a implementação de medidas que têm por objectivo garantir que o trabalho público não é atractivo. Aprofundando a lógica da individualização das relações de trabalho, de uma suposta meritocracia baseada num sistema de avaliação que apenas serve para limitar progressões, do crescente recurso a vínculos precários cujo objectivo é precarizar os próprios serviços e, acima de tudo, generalizando os baixos salários, paulatinamente, PS, PSD e CDS, com o apoio da IL e do CH têm convergido na aplicação destas medidas.

É, no entanto, essencial lembrar a todos, trabalhadores da Administração Pública e população, que há alternativa a este rumo: lutar pelo cumprimento da Constituição da República, pelo reforço dos serviços públicos e pela valorização do trabalho. Não só é um rumo possível, como a luta para o alcançar tem já trazido resultados de valor inestimável. Onde estariam hoje o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública ou a Segurança Social, se não fosse a intensa luta dos seus trabalhadores pela melhoria das suas condições de trabalho e – sempre – em defesa do Serviço Público que prestam.

«No centro da lógica de ataque ao papel do Estado estão os trabalhadores da Administração Pública. Alvo primeiro destas políticas, são eles que, em todos os sectores, se vêem a braços com a implementação de medidas que têm por objectivo garantir que o trabalho público não é atractivo.»

 

Dia 18 de Maio, chamados a escolher os deputados à Assembleia da República, os trabalhadores têm uma oportunidade que importa não desperdiçar, ainda para mais num momento em que o populismo, as políticas do salve-se quem puder, do individualismo e da degradação dos serviços públicos são objectivos declarados das forças políticas que têm sido governo. 

Escrevo este texto enquanto já decorre a campanha eleitoral. É um momento em que quem trabalha, na Administração Pública ou em outro qualquer sector, tem uma oportunidade de ouro para confrontar os discursos de quem se apresenta a votos, com a prática. E a prática é um critério precioso para denunciar intenções. Veja-se o que os sucessivos governos e os deputados que os apoiam aprovam ou rejeitam na Assembleia da República, em questões tão concretas como o aumento dos salários, o fim da precariedade ou o reforço dos Serviços Públicos.

O caminho por que lutam os trabalhadores da Administração Pública é claro: a valorização do seu trabalho e a criação de condições para melhorar as respostas públicas às necessidades das populações e do País. É por isso que estas eleições são mesmo uma oportunidade! Conhecendo os programas dos partidos, a prática que concretizam, as propostas que colocam à discussão e o seu alcance, temos no voto uma arma de grande relevância para lutar pelos nossos objectivos, assim se dê mais força a quem apoia as nossas reivindicações.

Os votos que nos podem ser verdadeiramente úteis são aqueles que assegurem o aumento imediato de todos os salários, o fim da precariedade, o financiamento adequado dos serviços públicos e que acabe com a promiscuidade entre o sector público e sector privado. 

Está, mesmo, nas mãos de quem trabalha decidir o seu futuro. Vamos decidir pelo futuro que melhor nos serve e não o pesadelo que nos querem impor.