A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) condena esta «inaceitável prática», que surge num quadro em que milhares de trabalhadores estão a ser confrontados com «um ataque sem precedentes aos seus direitos», entre os quais figura o «direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde», lê-se num comunicado emitido esta segunda-feira.
A estrutura sindical sublinha que o estado de emergência não adia as responsabilidades das empresas, «nem sociais, nem relativas à segurança e saúde», uma vez que não suspende a legislação laboral nem a Constituição da República Portuguesa.
Nesse sentido, a Fiequimetal lembra que, por terem um risco acrescido de infecção, uma especial atenção deve ir para os grupos de risco, que incluem pessoas com mais de 70 anos, com doenças crónicas ou com compromisso do sistema imunitário.
Recorde-se que estas pessoas são reconhecidas no decreto n.º 2-B, de 20 de Abril (prorrogação do estado de emergência), no seu art.º 4.º, como «sujeitas a um dever especial de protecção».
«Na realidade, trabalhadores inseridos nestes grupos estão a ser sujeitos a uma inqualificável e vergonhosa chantagem por parte de muitas administrações de empresas, em particular multinacionais, que lhes exigem "ou trabalhas à tua responsabilidade ou vais para casa com falta justificada"», lê-se na nota.
A Fiequimetal alerta ainda para o facto de, em quase todos os planos de contingência das empresas do sector, não se prever medidas especiais para estes trabalhadores.
«É urgente que os planos de contingência das empresas para a Covid-19 contemplem maior protecção aos trabalhadores de grupos de risco, o que passa pela permanência destes nas suas residências», e que sejam assegurados os seus rendimentos, «à semelhança dos trabalhadores que se encontram em teletrabalho», exige a estrutura.
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