O Ministério da Educação (ME), liderado pelo ministro João Costa, do Governo PS, assumiu o compromisso de realizar um concurso de vinculação extraordinário, bem como a aprovação do regime específico de concurso, ainda em 2023, para os docentes das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.
Terminado o ano lectivo, «nada foi concretizado», lamenta a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN). A ausência de qualquer resposta sobre a questão «está a provocar grande incerteza nos docentes sobre o seu futuro», após vários anos condenados, sem motivo, à precariedade.
Estes docentes não entendem porque é que, para o Ministério da Educação, «a precariedade deva ser o padrão do seu exercício profissional». «Estes profissionais somam contratos sucessivos com horário completo, alguns há muitos anos. Tal facto deixa estes docentes numa situação de precariedade e enorme incerteza quanto ao seu futuro».
«Acresce que estes professores não se podem candidatar ao concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, sendo excluídos, assim, de qualquer processo de vinculação», afirmam os Professores contratados do Ensino Artístico Especializado (Artes Visuais e Audiovisuais), em comunicado enviado ao AbrilAbril.
Os professores do Ensino Artístico Especializado vão realizar uma concentração esta quinta-feira, dia 29 de Junho, às 1h, em frente ao Ministério da Educação (Av. Infante Santo, Lisboa), com o objectivo de apresentar um pedido de audiência, entregando uma missiva a alertar para esta situação.
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