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Trabalhadoras de cantinas despedidas após a licença de maternidade

Sindicato acusa uma concessionária dos refeitórios escolares de ter justificado a saída de várias trabalhadoras com as horas de amamentação, num contexto com níveis de precariedade avassaladores.

Faltam trabalhadores nos refeitórios das escolas do município de Sintra
Concessionárias dos refeitórios escolares não cumprem caderno de encargosCréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A situção é descrita numa nota do Sindicato da Hotelaria do Centro (CGTP-IN) enviada às redacções, que começa por afirmar: «Mais um ano lectivo que abre e os problemas laborais das trabalhadoras dos refeitórios escolares repetem-se e agravam-se».

Contactado pelo AbrilAbril, o dirigente sindical António Baião afirmou que tal situação decorre num sector onde «a grande maioria dos trabalhadores, mais de 80%, trabalha em situação precária». Neste caso, as funcionárias tinham contratos com a empresa Indústria e Comércio Alimentar (ICA), que detém a concessão de vários refeitórios escolares públicos.

Segundo António Baião, a situação envolveu oito trabalhadoras que acabaram o ano lectivo em situação de licença de maternidade e «agora, no início do seguinte, evocando que elas iriam ter o direito às duas horas de amamentação, não as chamaram para o novo contrato, não lhes deram a continuidade». Houve ainda casos onde a empresa não chamou as funcionárias, «sem lhes dar explicação nenhuma», afirmou, dando como exemplo uma funcionária numa escola em Tondela e noutras duas de Coimbra.

«São trabalhadoras que são contratadas só para nove meses, para o período escolar, e onde trabalham nos refeitórios há dez ou a 15 anos, mas todos os anos assinam um contrato novo, explicou o dirigente. Como não há uma «obrigatoriedade jurídica», a empresa pode «descartar» as trabalhadoras no início de cada ano lectivo, mas até agora tinha prevalecido o «bom senso».

O dirigente acrescentou que já defenderam ,«junto do Ministério da Educação e da Comissão Parlamentar, que «o próprio Estado tem de colocar, no caderno de encargos, a obrigatoriedade de as empresas que ganhem a concessão tenham de estabelecer um vínculo contratual que lhes garanta a continuidade na escola onde estão».

António Baião afirmou também que já foi dado conhecimento dos «atropelos aos direitos dos trabalhadores e dos incumprimentos perante o caderno de encargos da concessão a todas as entidades» responsáveis. Caso se mantenham, afirma que «não restará outra solução que não seja elevar o patamar de luta», à semelhança das greves em Janeiro.

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