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Covid-19: situação excepcional evidencia fragilidade na precariedade

Em reacção às medidas do Conselho de Ministros, que levarão muitos trabalhadores a ficar em casa, a CGTP-IN sublinhou a necessidade «imperiosa» do combate à precariedade dos vínculos laborais.

A luta contra a precariedade tem sido uma marca da acção reivindicativa dos trabalhadores nos últimos anos
Créditos / Abril de Novo Magazine

«A fragilidade com que milhares de trabalhadores estão a ser confrontados em virtude da natureza da sua relação laboral, é o exemplo acabado de como não queremos que a nossa sociedade se organize e estruture», pode ler-se no comunicado da CGTP-IN divulgado na sequência das decisões do Conselho de Ministros perante a situação de resposta à situação de pandemia.

A Intersindical lembra ainda que é preciso garantir o cumprimento de «todos os direitos dos trabalhadores», nomeadamente no que toca aos rendimentos dos que estarão de apoio à família «que não podem ser reduzidos numa altura em que se perspectiva que as suas despesas aumentem». A CGTP-IN exige o pagamento de 100% para todos e rejeita que o montante a auferir seja distinto em função do vínculo laboral.

Na nota, a organização sindical refere que a fiscalização deve ser reforçada por forma a evitar «abusos», seja «pela aplicação de férias forçadas, ou pela não renovação de contratos de trabalho».

No que se refere ao apoio às empresas, a CGTP-IN vê com «preocupação» que tenha desaparecido do comunicado do Conselho de Ministros a exclusividade reservada às micro, pequenas e médias empresas. «Numa altura em que as verbas a despender serão avultadas, não se justifica que instituições que distribuem milhões em dividendos sejam apoiadas. O momento é de equidade e solidariedade», pode ler-se na nota.

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