Em causa está o caso de repressão patronal que a empresa Fernando Couto Cortiças sujeitou durante meses a trabalhadora Cristina Tavares, após ter sido reintegrada por ordem judicial. Uma situação caracterizada pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) e a CGTP-IN como «tortura psicológica» e um «verdadeiro inferno».
Em Setembro, o SOCN denunciou que a trabalhadora em causa foi isolada pela empresa dos demais colegas e obrigada «a carregar e a descarregar os mesmos sacos com mais de 15/20 kg para a mesma palete», num ambiente ao sol que atinge «temperaturas muitas vezes superiores aos 40/45 ºC (com contantes hemorragias nasais), (...) ao "arrepio" das recomendações» da medicina do trabalho da empresa.
«Agora a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] vem dar-nos razão e autuou a empresa em 31 mil euros, dando como provados todos os factos que denunciámos e ainda outros que foram identificados na primeira inspecção à empresa», disse à Lusa o dirigente do SOCN, Alírio Martins.
O mesmo sindicalista realçou dois outros aspectos relativos ao mesmo processo: que «não é habitual verem-se coimas deste valor», mesmos considerando que essas «são proporcionais ao volume de negócios das empresas», e que entretanto a corticeira acusada «ainda pode receber outras três coimas deste género», considerando que «a ACT fez quatro inspecções à fábrica desde Maio».
Alírio Martins notou ainda que, estando o sindicato constituído como assistente no processo, pôde aceder ao relatório da inspecção e viu aí reconhecido que a ACT «constatou uma degradação do estado de saúde da Cristina Tavares em consequência desta situação» - em que um dos aspectos mais contestado nos protestos de Setembro era o facto de a trabalhadora ser obrigada, «por "castigo", a carregar e descarregar uma palete com os mesmos sacos todos os dias».
Contactado pela Lusa, o director financeiro da Fernando Couto Cortiças disse que a empresa «vai recorrer da decisão da ACT», que acusa de estar a ser «manipulada pela CGTP-IN».
Não se mostrando surpreendido com a decisão da corticeira, o SOCN recorda, no entanto, que, «além do processo relativo às inspeções da ACT, o mesmo caso também seguiu para o Ministério Público», estando a correr os devidos trâmites.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui