«Por se realizar num ano em que as dificuldades se agravaram, o 9.º Congresso da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reveste-se de particular importância», afirma, em comunicado, a organização. Por isso mesmo o congresso de amanhã adoptou o lema: «Concretizar o Estatuto, Defender a Agricultura Familiar, Lutar pela Soberania Alimentar».
A guerra na Ucrânia precipitou uma grave crise alimentar no planeta. Todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2022 do PCP, centradas na soberania alimentar do País, foram chumbadas. Juntos, a Ucrânia e a Federação Russa exportam 30% de todos os cereais utilizados no planeta, assim como 67% de todo o óleo de girassol. A invasão de Março de 2022, foi um passo irreversível no agravamento da situação de fome em que se encontravam milhões de seres humanos. A escassez destes produtos alimentares provocou um aumento de cerca de 40% do preço nos últimos meses, atirando mais de 400 milhões de pessoas para uma situação de insegurança alimentar, lamentou Sara Menker, fundadora da Gro Intelligence, organização que trabalha nas áreas da Agricultura e Clima, à margem de uma sessão na ONU. O Comité Internacional da Cruz Vermelha alerta para uma «catástrofe desapercebida», com mais de um quarto da população africana a passar fome. Conflitos, seca e subida de preços contribuem para a situação. Cerca de 346 milhões de pessoas enfrentam uma crise de insegurança alimentar, no contexto da qual milhões de famílias têm de saltar refeições todos os dias, disse esta terça-feira o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV). «A catástrofe em toda a África passa quase desapercebida», alertou o organismo, afirmando que a «situação preocupante de fome» poderá agravar-se nos próximos meses. O ano passado, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar no continente rondava os 286 milhões. «Milhões de famílias passam fome e as crianças morrem devido à desnutrição», disse o chefe de operações globais do CICV, Dominik Stillhart, num comunicado emitido em Nairobi. As necessidades no continente são «imensas», potenciadas por factores como conflitos, secas, o aumento «dramático» de pessoas deslocadas e o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis. A situação agrava-se, refere o CICV, porque muitos países de África ainda enfrentam os «efeitos económicos adversos» da pandemia de Covid-19. A Oxfam International alertou esta sexta-feira para o desvio de ajudas já destinadas a certos países como forma de fazer frente à crise migratória com origem na Ucrânia. As repercussões mundiais da actual «crise ucraniana» – que já se sentem no aumento dos preços de bens, alimentação e energia – poderiam minar os fundos de ajuda dos países doadores, destinados a pessoas que estão noutros «pontos quentes» humanitários, refere a organização não governamental (ONG) numa nota de imprensa. Neste sentido, o organismo indica que a União Europeia (UE) reduziu para mais de metade os fundos humanitários para Timor-Leste. Outros doadores adiantaram que vão cortar em 70% a ajuda oficial para o desenvolvimento do Burkina Faso, e outros países da África Ocidental estão a receber notícias semelhantes. Evelien Van Roemburg, directora do gabinete da Oxfam na UE, sublinhou que a população do Iémen e da Síria, os milhões que passam fome na África Oriental e Ocidental ou as pessoas que estão em acampamentos no Bangladesh «não devem ser penalizados» por causa dos cuidados que o povo da Ucrânia deve ter. Um relatório da ONU divulgado esta quinta-feira denuncia as «violações massivas de direitos humanos» dos migrantes e refugiados quando atravessam a Líbia em busca de uma vida melhor. O relatório, publicado conjuntamente pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL, na sigla em inglês), revela com detalhe uma série de «terríveis violações e abusos cometidos tanto por funcionários estatais como por grupos armados e traficantes de pessoas». No resumo que antecede o documento propriamente dito – com 61 páginas e acessível apenas em inglês –, afirma-se que a investigação abarca um período de 20 meses até Agosto de 2018 e foi levada a cabo por funcionários das Nações Unidas especializados em direitos humanos, que entrevistaram mais de 1300 migrantes e refugiados na Líbia, na Nigéria e em Itália. Com base nas entrevistas e também nas visitas efectuadas a centros de detenção na Líbia, os funcionários registaram os «horrores inimagináveis» por que passam os migrantes e refugiados «desde que entram em território líbio, durante o tempo que ali permanecem e – quando conseguem sobreviver – nas tentativas de atravessar o Mar Mediterrâneo». Entre os «horrores referidos», contam-se casos de execução extrajudicial, torturas, detenções arbitrárias, violações em grupo, escravidão e trabalho forçado, denunciam ambos os organismos das Nações Unidas, sublinhando que «o clima de anarquia» que se vive actualmente no país africano é «terreno fértil para as actividades ilícitas, como o tráfico de pessoas e o contrabando». «Aqueles que conseguem chegar à costa e, no final, tentam empreender a perigosa travessia do Mediterrâneo são interceptados de forma crescente pela Guarda Costeira da Líbia (GCL), que os leva de volta para a Líbia, onde muitos são novamente submetidos ao esquema de abusos de que acabaram de escapar», alerta o relatório. Os cerca de 29 mil migrantes que a GCL obrigou a regressar ao país africano desde o início de 2017 foram transferidos para centros de detenção do Departamento de Combate à Migração Ilegal e, segundo refere o texto, milhares deles «continuam detidos indefinida e arbitrariamente, sem o devido processo, acesso a apoio legal ou a serviços consulares». Neste sentido, as Nações Unidas lamentaram que a União Europeia e os seus estados-membros tenham mantido «uma política que visa reduzir a possibilidade de os migrantes e refugiados alcançarem as costas europeias», «contribuindo para que milhares de pessoas, desesperadas, fiquem presas na Líbia». Ghassan Salamé, representante especial do secretário-geral da ONU e directora da UNSMIL, frisou que existe um «fracasso local e internacional na abordagem a esta calamidade humana escondida que continua a ter lugar na Líbia». Por seu lado, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, destacou que «a situação é absolutamente horrorosa», e lembrou a necessidade de combater «a impunidade generalizada» para «acabar com o sofrimento de dezenas de milhares» de migrantes e refugiados, que «apenas procuram uma vida melhor». As Nações Unidas consideram que a Líbia não é um «país seguro». Mais que isso, a Líbia é, desde a intervenção promovida em 2011 pelos EUA, a França, o Reino Unido e seus aliados contra o governo de Muammar Khadafi, um Estado falhado, destruído, onde diversos grupos armados passaram a lutar entre si pelo controlo de território e de recursos. Em 2010, a Líbia era o país com maior Índice de Desenvolvimento Humano no continente africano, de acordo com dados das Nações Unidas. Com os seus imensos recursos aquíferos, petrolíferos e de gás a saque, a população das cidades líbias passou a sofrer de escassez de água, cortes de luz e falta de instalações médicas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Citada no portal da ONG, Van Roemburg denuncia que «todos os dias ouvimos falar de super-iates e mansões apreendidos», enquanto multimilionários de todas as nacionalidades crescem de forma «obscena» com a especulação, a evasão fiscal e o aumento vertiginoso dos lucros corporativos e dos preços das acções. «Rejeitamos qualquer afirmação de acordo com a qual ajudar um refugiado da Ucrânia ou um agricultor faminto da Somália seja uma escolha», acrescentou. Os países nórdicos prometeram 300 milhões de euros – quase por inteiro a Noruega – para ajudar a Ucrânia, mas isto equivale a 40% dos fundos de ajuda orçamentados pela Noruega e, se não houver um reforço, haverá grandes cortes noutros programas, indica a nota. Também esta semana, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, alertou para situação humanitária no Iémen, após sete anos de cerco e guerra de agressão liderada pelos sauditas – com apoio dos EUA –, e num contexto de falta de fundos para a ajuda humanitária. «Se a guerra não acabar agora, caminhamos para uma situação irreversível e corremos o risco de perder toda uma geração de crianças», alertou a coordenadora humanitária da ONU para o Iémen, Lise Grande. As Nações Unidas alertaram para «o nível mais elevado» de má-nutrição entre crianças pequenas em determinadas zonas do país árabe, que há cinco anos e meio é alvo de uma violenta campanha militar liderada pela Arábia Saudita. A escalada da guerra, a crise económica, o grande impacto da pandemia de Covid-19 e a interrupção, por falta de fundos, em projectos de ajuda – ao nível do apoio alimentar e serviços de saneamento, água e higiene – «conduziram à beira do precipício uma população já exausta». Num comunicado conjunto emitido esta semana, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa Alimentar Mundial e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirmaram que mais de meio milhão de crianças com menos de cinco anos no Sul do Iémen apresentam níveis de desnutrição aguda jamais registados no país, acrescentando que um estudo em curso no Norte deve apresentar resultados «igualmente preocupantes». De acordo com o relatório das três agências das Nações Unidas, nas áreas estudadas (133 distritos no Sul do país árabe) registou-se um aumento de 15,5% de casos de má-nutrição aguda grave entre as crianças com menos de cinco anos, o que significa que pelo menos 98 mil menores nessa faixa etária correm um «risco elevado de morrer» se não receberem tratamento urgente. «Os dados que estamos a divulgar confirmam que a má-mutrição aguda entre as crianças está a atingir os níveis mais altos que vimos desde que a guerra começou», disse Lise Grande, coordenadora humanitária da ONU para o Iémen. Acrescentou que, desde Julho, tem vindo a chamar a atenção para esta situação e que «o Iémen está à beira de uma crise de segurança alimentar catastrófica». «Se a guerra não acabar agora, caminhamos para uma situação irreversível e corremos o risco de perder toda uma geração de crianças pequenas», avisou a funcionária das Nações Unidas. O Iémen enfrenta a pior crise humanitária do mundo. Particularmente afectada pela fome, a população iemenita tem sido também atingida por doenças como cólera, difteria, sarampo e dengue, na sequência da guerra de agressão lançada pela Arábia Saudita em Março de 2015, à frente de uma coligação de países aliados e que contou com forte apoio do Ocidente, nomeadamente dos EUA e do Reino Unido. Apesar de não ter conseguido alcançar os objectivos declarados de suprimir a resistência do movimento Huti Ansarullah e recolocar no poder o antigo presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi, aliado de Riade, a coligação liderada pelos sauditas prossegue a guerra, continuando a fazer baixas entre a população civil, incluindo crianças. Segundo as agências da ONU, quase 80% da população iemenita (24 milhões de pessoas) dependem de alguma forma de ajuda. Em meados de Outubro, as agências apenas tinham recebido 1,43 mil milhões de dólares dos 3,2 mil milhões que são necessários, em 2020, para financiar os projectos de ajuda humanitária no Iémen. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar de a ONU ter classificado a situação no Iémen como a maior crise humanitária do planeta nos tempos modernos, após quase sete anos seguidos de «morte, destruição, deslocações, fome… numa escala massiva», o secretário-geral revelou que o organismo e os seus parceiros foram obrigados a «redimensionar ou encerrar» dois terços dos programas vitais no país árabe devido a falta de fundos. De acordo com o responsável pelos Assuntos Humanitários da ONU, Martin Griffiths, são necessários quase 4,3 mil milhões de dólares, este ano, para ajudar mais de 17 milhões de pessoas no Iémen. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A crise alimentar abrange todo o continente, desde a Mauritânia e o Burkina Faso, a oeste, até à Somália e à Etiópia, a leste», indica o comunicado, acrescentando que a guerra na Ucrânia também contribuiu para o aumento dos preços e para a demora nos prazos de entrega, por causa das interrupções nas rotas de abastecimento. «Estamos a aumentar as nossas operações na Somália, Quénia, Nigéria e Burkina Faso e muitos outros [países], mas a quantidade de pessoas que ficam sem alimentos e água é esmagadora», disse Stillhart. De acordo com o Comité, os países mais afectados são Somália, Quénia, Etiópia, Sudão e Sudão do Sul (a leste do continente); República Democrática do Congo, República Centro-Africana e Chade (no centro); e Camarões, Nigéria, Níger, Burkina Faso, Mali e Mauritânia (a oeste). A este alerta juntou-se outro, no mesmo dia, realizado pela Oxfam e mais uma dezena de organizações, sobre a situação de fome que a África Ocidental atravessa actualmente. Mais de 27 milhões de pessoas passam fome na região, que enfrenta a pior crise alimentar dos últimos dez anos, afirmaram. Nos próximos três meses, o número pode subir para 38 milhões, frisaram. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta situação não representa um problema apenas para os países com uma situação económica mais fragilizada (embora, como sempre, sejam os mais pobres os mais afectados). Portugal tem vindo, ao longo das últimas décadas, a tornar-se cada vez mais dependente do exterior, perdendo muita da sua capacidade produtiva. «As dificuldades que atravessa o sector agrícola e agro-pecuário nacional, em particular os sectores da pequena e média produção, ficam bem patentes no registo da perda de 15,5 mil explorações agrícolas nos últimos dez anos e no aumento em 13% da área média das explorações», refere uma das propostas do PCP. «A par da liquidação das explorações agrícolas, regista-se um decréscimo de 12% de terras aráveis, com redução da área de produção de cereais para grão e de área de produção de batata, com aumento de 24% da área reservada a culturas permanentes e de 14% da área de pastagens». O apoio à produção de cereais, proposto pelo PCP, consistia na criação de um programa de apoio à instalação deste tipo de culturas, valorizando a reconversão e reafectação de campos agrícolas à produção de cereais, particularmente de trigo e milho. A medida foi chumbada pelo PS e a Iniciativa Liberal, com a abstenção do PSD. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aproveita a oportunidade das eleições para reivindicar medidas urgentes para a nova legislatura, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar. Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura. A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares. Neste sentido, a direcção da CNA entende que, com as eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 30 de Janeiro, se abre um «novo ciclo de oportunidade para outras e melhores políticas agro-rurais», refere num comunicado. Entre as dez medidas apresentadas para defender a produção nacional, garantir a soberania nacional e um «mundo rural vivo», e que foram remetidas aos grupos parlamentares da Assembleia da República, está a concretização plena do estatuto da agricultura familiar, revertendo a regra introduzida recentemente pelo Governo, que obriga a que 20% do rendimento colectável do agregado familiar seja proveniente da agricultura. Medida que, no entender da CNA, exclui a grande maioria dos agricultores familiares. Foi ontem votada em Estrasburgo, com votos a favor dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS-PP, a reforma da Política Agrícola Comum para o quadriénio 2023-2027, que incentiva e apoia o agro-negócio. Ao contrário do que eram as expectativas dos pequenos e médios agricultores, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) prossegue o caminho de incentivar e apoiar o grande agro-negócio, apesar das consequências deste a nível ambiental, na qualidade da alimentação e na degradação dos rendimentos das pequenas e médias explorações, bem como na soberania alimentar. Com a reforma aprovada esta terça-feira mantêm-se as desigualdades na distribuição dos pagamentos, permitindo mais ajudas às produções intensivas de olival, amendoal e outras, apoiando também as grandes estufas das multinacionais, em detrimento dos pequenos e médios agricultores. Em reacção ao documento, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamenta que a nova PAC mantenha um sistema de mercado «muito desregulado», onde a grande maioria dos agricultores portugueses vai continuar a ter grandes dificuldades para vender as suas produções a preços justos. Em declarações à RTP, o dirigente da Confederação Pedro Santos criticou a ausência de medidas de intervenção no mercado, «que tinham algum impacto». Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que votaram contra a reforma, concordam. Num comunicado enviado às redacções, os eleitos referem que só com novas políticas que regulem os mercados, designadamente no leite (ver caixa) e na vinha será possível defender a agricultura nacional e a soberania alimentar. Políticas que, acrescentam, assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com modulação e plafonamento das ajudas, e promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível, valorizando os sistemas de produção mais sustentáveis. «Só assim será possível inverter o rumo que a agricultura em Portugal tomou nas últimas décadas, retribuindo o direito a produzir, tão necessário no combate aos crónicos défices agro-alimentares do país», lê-se na nota. Em Portugal, o retrato das consequências da PAC está à vista. O aumento da dependência alimentar e o agravamento da balança comercial agro-alimentar são, a par da desertificação, alguns dos traços verificados. Cerca de 400 mil explorações agrícolas foram destruídas, particularmente pequenas e médias, e perderam-se cerca de 700 mil postos de trabalho. De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2019 existiam perto de 290 mil explorações agrícolas no território nacional, menos cerca de 15 mil que em 2009. Em 2019 existiam 117 mil empresas registadas no sector da agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados, representando uma quebra de cerca de 2000 empresas em relação a 2018. A nova PAC foi fechada durante a presidência portuguesa da União Europeia e recebeu agora luz verde do Parlamento Europeu. Com um financiamento total de mais de 300 mil milhões de euros, deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2023. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A contestação ao plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), apresentado pelo Governo à Comissão Europeia é outra das que integra as reivindicações urgentes da Confederação, por entender que «não interrompe décadas de implementação de uma política que tem levado à ruína milhares de agricultores familiares e condicionado cada vez mais a soberania alimentar». Mas também porque «continua a privilegiar» as grandes empresas, ao mesmo tempo que corta nos apoios aos pequenos produtores. Defender a floresta e os baldios, enfrentando o «quero, posso e mando» da grande indústria florestal, e combater os prejuízos provocados por animais selvagens são outras medidas urgentes para a CNA, que reivindica o rejuvenescimento da agricultura e a valorização das mulheres agricultoras. Portugal tem os agricultores com a média de idades mais elevada da Europa. Neste sentido, a Confederação diz ser necessário criar condições para travar o êxodo rural e fixar jovens e novos agricultores familiares no campo, além dos cinco anos obrigatórios dos projectos de novas instalações. A coesão territorial, também pela (re)abertura e serviços públicos de qualidade e de proximidade, como centros de saúde, escolas, transportes ou postos de correio, é outra reivindicação dos agricultores, que alertam para a urgência de repor as competências da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural num único ministério. Segundo a CNA, a separação ocorrida na última legislatura foi «um erro» que prejudicou o sector agro-florestal. «Portugal precisa de um Ministério da Agricultura que abranja as áreas da Floresta e do Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações», considera. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para trás ficou também a criação de uma empresa pública de recolha e aprovisionamento de cereais, chumbada pelo PS, PSD, IL, Chega e também o PAN. A função da empresa seria a gestão e manutenção de uma reserva nacional, «capaz de assegurar níveis de aprovisionamento anual superiores a 50%», dando sempre prioridade à aquisição junto dos pequenos e médios agricultores, assim como da agricultura familiar. Na área do apoio aos agricultores, milhares dos quais abandonam o sector por falta de apoio, pelo aumento dos custos de produção e pelos preços baixos na venda do produto, também os apoios à agricultura familiar (chumbada com os votos contra da PS, PSD e IL) e a criação de um fundo autónomo de apoio à agricultura familiar (chumbada pelos votos do PS, PSD, IL e PAN), ficaram pelo caminho. O PAN não deixou também de acompanhar a direita (PS, PSD e IL) no chumbo do Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional, que incluía «medidas e projectos necessários para dotar o país de capacidade de aprovisionamento e de acesso a bens alimentares e combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar nacional». Em causa estava a criação de uma rede nacional de produção de sementes, de uma reserva pública nacional de sementes, para utilização dos agricultores nacionais, e a recuperação de variedades de sementes tradicionais autóctones. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
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A agricultura, particularmente a familiar e de pequena dimensão, encontra-se no meio de uma tempestade perfeita, forçada a gerir, com todas as responsabilidades e nenhuns apoios, «as consequências da pandemia de Covid-19, as subidas brutais dos custos de produção, a seca, a instabilidade dos mercados internacionais, a falta de concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, os prejuízos causados por animais selvagens e fenómenos extremos e a aplicação da nova Política Agrícola Comum».
O abandono a que os trabalhadores do sector foram votados, preteridos em relação às grandes empresas e à prática da cultura intensiva, é responsável por, entre 1989 e 2019, ter levado mais de 900 mil pessoas a abandonar a Agricultura, fazendo de Portugal o 5.º país da União Europeia com menor percentagem de trabalhadores agrícolas por 100 mil habitantes (de acordo com dados da Pordata).
Amanhã, no Pavilhão Multiusos de Viseu, a partir das 9h30, começarão a ser apresentadas um conjunto de propostas para melhores políticas para a agricultura, «em particular para a Agricultura Familiar, para defender a produção nacional e os rendimentos dos agricultores, pela Soberania Alimentar do país e por um Mundo Rural vivo».
O 9º Congresso da CNA contará ainda com a presença das organizações camponesas europeias filiadas na Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), da qual a CNA é membro, e que está a realizar, em simultâneo, a sua Assembleia Geral em Viseu, entre os dias 4 e 7 de Novembro.
Este é, considera a CNA, «um importante momento de demonstração de força, solidariedade e esperança do movimento camponês na construção da Soberania Alimentar dos povos».
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