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|Legislação laboral

Governo está com a faca e o queijo na mão

CGTP-IN defende urgência na revisão das leis laborais

O secretário-geral da CGTP-IN defendeu esta quinta-feira ser urgente a revisão das leis laborais para repor o «equilíbrio nas relações de trabalho», através da revogação das «normas gravosas» presentes na lei.

Arménio Carlos esteve presente no protesto dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite
Arménio Carlos esteve presente no protesto dos trabalhadores do Arsenal do AlfeiteCréditos

Em declarações aos jornalistas à margem de uma concentração de trabalhadores da Arsenal do Alfeite, em Lisboa, Arménio Carlos defendeu que «é evidente que hoje há uma larga maioria da sociedade que reclama a revogação das normas gravosas das leis do trabalho».

«O facto de neste momento se estar a discutir a legislação do trabalho na concertação social parece-nos que é muito importante, mas mais do que discutir é preciso resolver porque não se cura uma doença grave com os "melhorais"», afirmou.

Para o secretário-geral da CGTP-IN, é preciso «erradicar as causas do problema», repondo o «equilíbrio nas relações de trabalho», o que, defendeu, pode ser feito na Assembleia da República.

«É importante que o Governo não fique prisioneiro da concertação social quando pode resolver o problema, é isso que nós exigimos, que se aproveite as iniciativas que se estão a programar para a discussão destas matérias na Assembleia da República», reiterou.

O dirigente sindical referia-se ao agendamento marcado pelo PCP para dia 14 de Março com projectos para a eliminação da caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio de tratamento mais favorável e a regulação dos horários de trabalho.

Para Arménio Carlos, o governo tem «uma oportunidade de demonstrar que não é cúmplice nem da direita nem das confederações patronais e que dá ouvidos e é sensível, do ponto de vista social, às propostas da CGTP-IN e dos partidos de esquerda», considerou.

«Independentemente das negociações na concertação social, na qual foi evidente que as entidades patronais não querem perder os privilégios, é importante que se aproveite esta oportunidade para repor o equilíbrio nas relações de trabalho, que tão maltratado foi ao longo dos últimos anos», defendeu.


Com agência Lusa

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